A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) vai encerrar no domingo (25) a inscrição no Curso de Formação Continuada (CFC) sobre Julgamento com Perspectiva Interseccional de Gênero e Raça. Destinado a magistrados do Trabalho, o curso será na modalidade EAD (educação a distância), com carga de 30 horas, de 4 de março a 24 de abril.
A capacitação visa desenvolver conhecimentos e habilidades para aplicação de metodologia inclusiva na jurisdição trabalhista. A iniciativa da Enamat prepara juízes do Trabalho para a adoção de uma abordagem interseccional em suas práticas. O curso oferece oportunidade para aprofundar o entendimento sobre as questões de gênero e raça no contexto jurídico.
A juíza Bárbara Ferrito, coautora do material do curso e uma das tutoras, destacou a importância de o Judiciário preparar os magistrados para a utilização de um método hermenêutico que leve em conta os diversos contextos fáticos que podem influenciar na forma como o processo é encarado pelo julgador.
“Pensar raça e gênero ao processar um feito, e não apenas julgar, é fundamental para dotar o Direito de seu poder de transformação social”, afirmou.
A magistrada alertou que o Direito, ao não considerar seus efeitos concretos em situações diversas, pode, inadvertidamente, perpetuar desigualdades estruturais.
Ao longo de seis aulas, os inscritos terão a chance de explorar conceitos fundamentais e suas aplicações no Direito e no processo do trabalho, com explicação sobre o que significa julgar com perspectiva interseccional de gênero e aplicação de tratados internacionais e marcos normativos de Direitos Humanos.
A programação inclui etapa de ambientação e avaliação final como forma de consolidar os conhecimentos adquiridos. As inscrições podem ser feitas até domingo (25) pelo formulário online disponibilizado pela Enamat.
Confira a programação.
Para mais informações, os interessados podem contatar a Enamat pelo e-mail [email protected].
Com informações de Enamat e do TRT-7 – Foto: Logo / Enamat.
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