Nesta quinta-feira (21), celebrou-se o Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial. Na data, marcada por reflexões e mobilizações em todo o mundo, a AMATRA1 reafirma o compromisso com a promoção da equidade e a luta contra o racismo. O juiz Guilherme Cerqueira, 1º diretor de Direitos Humanos e Cidadania, comentou a responsabilidade do Judiciário em garantir os direitos fundamentais.
“Ao dar o tratamento adequado para os casos de discriminação, as decisões judiciais sinalizam para a sociedade os critérios e parâmetros de convivência civilizada. Como ator social relevante, o Judiciário deve participar do debate público, através de campanhas, programas, seminários que visem a discussão e conscientização sobre o tema”, disse o diretor.
Segundo Cerqueira, a celebração da data é uma oportunidade para conscientizar a sociedade sobre a persistência do racismo institucional. Ele destaca a necessidade de informar aos brasileiros que o racismo vai além de uma conduta reprovável individual. Ele é incorporado por grupos e instituições.
No Brasil, a luta contra a discriminação racial é um desafio constante, que exige o engajamento de toda a sociedade. A Constituição de 1988 tornou o crime de racismo inafiançável e imprescritível. A implementação da Lei 11.645, que define como obrigatório o ensino da história e cultura indígena e afro-brasileira nas escolas, representa um passo importante na promoção da igualdade racial.
“A luta por mudar a imagem do Judiciário não é ‘só’ uma demanda da própria democracia, mas também um compromisso com a não violência contra inúmeras mulheres que querem viver para além das limitações dos imaginários, dos estereótipos e dos preconceitos”, afirmou Bárbara Ferrito, integrante do Conselho Editorial da AMATRA1.
A juíza do Trabalho apresentou suas experiências pessoais e reflexões sobre a imagem da mulher negra no Judiciário em artigo publicado no site da associação Gênero e Número. Ela refletiu sobre a dificuldade de ser reconhecida como juíza por advogados durante audiências e questionou a naturalização da violência que essa situação representa.
Ferrito também abordou a importância de desafiar esses padrões preconceituosos para que a sociedade venha a se tornar mais inclusiva e justa.
Ainda há muito a ser feito para enfrentar o racismo estrutural presente em toda a sociedade. No país, a discriminação, muitas vezes dissimulada e ancorada no mito da democracia racial, dificulta o reconhecimento da gravidade do problema e a implementação efetiva de medidas antirracistas.
Foto: Imagem ilustrativa / Freepik..
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