A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) lançou a Cartilha de Direitos da Comunidade LGBTQIAPN+ no 21º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), em Foz do Iguaçu (PR), nesta quinta-feira (2). O ex-presidente da AMATRA1, o juiz Ronaldo Callado, destacou a importância do conteúdo jurídico presente na cartilha, que explicita direitos e implicações legais da comunidade.
“A cartilha é fruto do trabalho conjunto da comissão da Anamatra e visa à divulgação de diversas informações que ajudam a compreender conceitos e definições que envolvem os cidadãos LGBTQIAPN+. Mas para além disso, há conteúdo que explicita os direitos e implicações jurídicas desse grupo vulnerabilizado. Ao final, mencionamos obras literárias e cinematográficas que abordam a temática e ajudam na eliminação das discriminações”, afirmou Ronaldo, que é secretário-geral da Anamatra e representante da região Sudeste na comissão.
Elaborada pela Comissão LGBTQIAPN+ da Anamatra, aborda tópicos relevantes para a promoção da igualdade e garantia dos direitos dessa comunidade. Os capítulos incluem temas como igualdade, não/discriminação, segurança, liberdade de expressão, saúde, educação inclusiva e convivência familiar. Cada capítulo oferece informações e orientações específicas para contribuir para a compreensão da diversidade e para assegurar os direitos fundamentais da comunidade.
Os tópicos referentes ao Direito na cartilha apresentam as principais referências legislativas relacionadas ao tema e destacam a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que estabelece como objetivos fundamentais a erradicação da pobreza, a promoção do bem de todos sem preconceitos e a igualdade perante a lei. Também abordam decisões judiciais relevantes relacionadas à proteção dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ e a constante evolução da jurisprudência nesse campo com casos como a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277 – DF (STF).
O guia apresenta uma seleção de obras que abordam questões relevantes para a reflexão e o debate sobre diversidade e inclusão. Entre as obras indicadas estão livros como “Corpos que Importam” de Judith Butler, “Vidas Trans”, de Amora Moira, e “Um Corpo Estranho”, de Guacira Lopes Louro, que exploram temas como identidade de gênero, sexualidade e teoria queer. Além disso, filmes como “O Ano que Morri em Nova York”, de Milly Lacombe também são recomendados.
A comissão da Anamatra está ativamente engajada na promoção e garantia dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+, por meio de campanhas de conscientização, incentivo à inclusão e diversidade, defesa jurídica, apoio e orientação.
Com informações e foto da Anamatra.
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