Desde o início das enchentes históricas que assolam o Rio Grande do Sul, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já registrou 121 denúncias envolvendo ameaças de demissão para forçar a volta ao trabalho de funcionários em áreas afetadas.
As reclamações, reunidas pelo gabinete de crise organizado no Estado pelo MPT, revelam práticas coercitivas por parte de empregadores, que vão desde convocações para trabalhar em zonas de risco até exigências de comprovação do alagamento de residências pelos trabalhadores.
Em meio à crise humanitária, o MPT tem atuado para conter abusos relatados por trabalhadores gaúchos. Entre as 121 reclamações documentadas até o momento, 72 referem-se diretamente a pressões para que funcionários retornem ao trabalho em áreas consideradas perigosas, sob ameaça de demissão caso não se apresentem nos empregos.
Há relatos de patrões solicitando fotografias das residências alagadas de seus empregados como forma de validar as justificativas de ausência.
A resposta do MPT incluiu a orientação às prefeituras para a emissão de atestados eletrônicos, o que permite aos trabalhadores a comprovação da impossibilidade de retorno ao trabalho devido às condições extremas causadas pelas enchentes.
O procurador-geral do MPT, José de Lima Ramos Pereira, destacou a necessidade de um “diálogo social” para evitar conflitos judiciais desnecessários.
Entidades como o Gatra, coletivo de assessoria jurídica formado por estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), têm registrado aumento no número de denúncias e apelado por medidas mais rigorosas de proteção aos trabalhadores em abrigos e áreas afetadas.
A Fecomércio-RS, representante das empresas de serviços, propôs ao governo federal a adoção de um benefício emergencial semelhante ao implementado durante a pandemia, como forma de mitigar os impactos econômicos sobre os empregados.
Em resposta às demandas emergenciais, o Ministério do Trabalho e Emprego já adotou medidas como a suspensão temporária do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a antecipação de abonos salariais e parcelas adicionais do seguro-desemprego, para amenizar os efeitos da crise sobre a população trabalhadora do Estado.
As tempestades atingiram com gravidade 475 dos 497 municípios gaúchos. Segundo a Defesa Civil do Estado, há 172 mortes confirmadas, 42 pessoas desaparecidas e 806 feridos. Foram desalojados de suas casas ao menos 617,4 mil moradores. Houve 77.873 resgates de pessoas e 12.543 de animais.
Com informações do UOL – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil.
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