A presidente da AMATRA1, Daniela Muller, critica a forma como a recuperação judicial de empresas tem impactado os direitos trabalhistas, especialmente no Rio de Janeiro, onde companhias que exploram lucrativas linhas de ônibus costumam deixar de pagar fundo de garantia, férias e até salários.
“O caso mais gritante no Rio são as empresas de ônibus. Elas conseguem na Justiça Estadual o deságio de até 60%, o que significa que, do débito reconhecido pela Justiça do Trabalho, só pagam 40%. Neste momento a Justiça do Trabalho está sendo muito bombardeada. Fica evidente que há interesses econômicos que lucram também com o enfraquecimento da Justiça do Trabalho”, afirmou.
A Lei de Falências enfrenta críticas e desafios devido às práticas controversas que envolvem administradores judiciais (AJs). Com honorários que podem alcançar milhões e acusações de favorecimento e tráfico de influência, a gestão de empresas em recuperação judicial se tornou um campo minado para credores, funcionários e o próprio Estado.
Em um cenário onde empresas endividadas buscam se reerguer por meio da aplicação do instituto da recuperação judicial, os AJs desempenham o papel de fiscalizadores designados pela Justiça. A escolha dos administradores tem sido questionada, assim como a remuneração dos AJs.
Segundo a legislação, esses profissionais podem receber até 5% do valor da dívida durante a recuperação judicial ou até 10% dos bens leiloados em caso de falência.
Nas empresas com dívidas bilionárias, como a mineradora Samarco, em que as cifras chegam a dezenas de bilhões de reais, os honorários se elevam a patamares bastante vultosos, suscitando debates sobre equidade e prioridades de pagamento.
Daniela Muller aponta que a prática evidencia interesses econômicos que se beneficiam com o enfraquecimento da Justiça do Trabalho. Também enfatiza que os empregados são os mais prejudicados.
“O trabalhador, sem dúvida, é o primeiro prejudicado, e a própria Justiça do Trabalho, que fica sem ter como efetivamente entregar para o cidadão, para o direcionado, o que é dele por direito”, disse.
A situação reforça a necessidade de reformas na legislação, com propostas recentes visando estabelecer limites claros para os honorários dos AJs e impedir práticas que comprometam a imparcialidade e a eficiência do processo de falência.
Com informações do UOL – Foto: Desastre ambiental da Samarco/Antônio Cruz/Agência Brasil.
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