O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) formalizaram parceria para desenvolver o projeto “Trabalho sem Assédio”. A ação prevê a criação de um aplicativo e um website destinados a combater os assédios moral e sexual. Tem o objetivo ainda de conscientizar a população sobre a importância da prevenção de violências no ambiente de trabalho.
As ferramentas digitais, em fase final de desenvolvimento pela Unicamp sob orientação do MPT e com apoio técnico da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), servirão para identificar e denunciar casos de assédio. O acesso será gratuito para todos os trabalhadores brasileiros.
O acordo, firmado este mês, dialoga com a ratificação da Convenção 190 da OIT pelo Brasil, que reconhece violência e assédio no trabalho como violações de direitos.
Além do desenvolvimento das plataformas digitais, a parceria prevê a realização de campanhas de conscientização, eventos e cursos de capacitação para ampliar o impacto do projeto.
As instituições se comprometem com a manutenção dos recursos humanos e materiais necessários, assegurando o tratamento adequado dos dados pessoais conforme a legislação vigente.
Com informações do MPT – Foto: Imagem ilustrativa/Freepik.
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