O TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) e a Associação Beneficente e Cultural Desata-me firmaram um termo de cooperação para garantir o acesso à Justiça do Trabalho à população de rua. Segundo a desembargadora Carina Bicalho, associada da AMATRA1, o acordo simboliza a implementação de políticas públicas voltadas para a cidadania.
“Não estamos praticando caridade, mas implementando políticas de acesso à cidadania, pela via dos direitos. Buscamos atender pessoas para as quais o Estado tem falhado e tem dito não. Queremos dizer sim. Nosso objetivo é, no trabalho articulado e em rede, com órgãos do Sistema de Justiça integrante do Comitê Regional PopRuaJud e a sociedade civil, construir um pacto pela empregabilidade”, afirmou.
De acordo com a desembargadora, representante do Tribunal na idealização e implementação do Centro Integrado de Promoção e Proteção (Cipop) e do Programa de Acesso à Justiça (AcessaJus), a parceria também visa contatos efetivos com a sociedade civil organizada para a qualificação de magistrados e servidores.
“Queremos com o convênio nos aproximarmos da sociedade civil organizada, voltada para a atenção de pessoas em situação de rua, com vistas à qualificação de magistrados e servidores que atuam na implementação dessa política nacional trazida pela Resolução 425 do Conselho Nacional de Justiça e divulgar todas as ações realizadas pelo Poder Judiciário para garantir acesso à Justiça e a direitos de cidadania para pessoas em situação de rua”, explicou.
Assinatura do acordo
A assinatura ocorreu no TRT-1, com a presença do presidente, desembargador Cesar Marques Carvalho, e do padre Marco Lázaro Mendes Dias, representante da Desata-me. O convênio está inserido no contexto da Resolução 425 do CNJ, que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação
O acordo prevê o desenvolvimento de projetos inovadores, capacitação de magistrados e servidores, participação em mutirões de cidadania e iniciativas de comunicação direta com a população de rua.
A Desata-me é uma associação nascida da mobilização para a Jornada Mundial da Juventude-2013, promovida pelo padre Marco Lázaro. Ela busca acolher e incluir jovens e famílias em situação de vulnerabilidade no Rio de Janeiro. Originalmente focada em oferecer oportunidades de trabalho para jovens durante o JMJ-2013, a associação expandiu suas atividades para prestar assistência alimentar e social, especialmente em áreas de favelas, combatendo a violência e a influência do tráfico de drogas.
O Tribunal já participou de eventos como o mutirão PopRuaJud, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de atendimento à população de rua em diversas frentes. A última realização, em setembro de 2023, teve a colaboração de 81 voluntários do TRT-1, entre magistrados e servidores, com o objetivo de garantir acesso à Justiça do Trabalho para pessoas em situação de rua.
Com informações e foto de capa do TRT-1.
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