A presidente da AMATRA1, Daniela Muller, criticou o mecanismo de recuperação judicial vigente no Brasil e destacou os efeitos prejudiciais para os trabalhadores. Em entrevista ao site de notícias UOL, a magistrada apontou que o processo, muitas vezes, resulta em grandes prejuízos para os credores trabalhistas.
“Quem mais perde são os trabalhadores. Isto é, o trabalhador vai conseguir no máximo 15%, mas muitas vezes não recebe nada: zero. É uma questão muito grave”, afirmou a presidenta.
Daniela Muller ressaltou que, apesar de a lei permitir que empresas em dificuldade financeira reorganizem suas dívidas, os mecanismos de recuperação judicial frequentemente prejudicam os trabalhadores. Segundo ela, em diversos casos, as recuperações judiciais são tratadas como a “lei do calote oficial”, onde dívidas são confessadas, mas não pagas.
A juíza destacou que, de acordo com os dados dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o deságio para trabalhadores pode chegar a 85-90% e, em muitos casos, eles nada recebem.
A reportagem cita o exemplo da construtora Rossi, sediada em São Paulo. No fim de 2023, a empresa apresentou duas opções de pagamento aos credores. A primeira oferecia até R$ 5.000 para aqueles a quem a empresa devia até R$ 1 milhão, com pagamento em até 180 dias. A segunda previa que os credores recebessem o valor integral da dívida, mas só após 40 anos em uma única parcela.
A maioria dos credores, 93,7% dos 1.386 consultados, aceitou a primeira opção. Dois optaram por esperar quatro décadas para receber o montante total. A proposta foi aprovada pela assembleia de credores e pela Justiça, mas não escapou das críticas.
O advogado Francisco Rodrigo Silva, que representa alguns credores, classificou a proposta como “imoral”. Ele criticou a falta de um limite legal para os descontos aplicados durante as recuperações judiciais, os “deságios”, que muitas vezes resultam em grandes prejuízos para os credores.
Com informações do UOL – Foto de capa: trecho da matéria.
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