O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, enviou ofício ao Conselho Federal e à seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em que cobra das instituições providências contra o advogado que deu voz de prisão a uma juíza durante audiência na 4ª Vara do Trabalho de Diadema em 2 de julho.
Salomão diz no ofício que o episódio pareceu buscar a “espetacularização do ato” e que as palavras utilizadas pelo advogado tinham caráter intimidatório, ao sugerir que a juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho não poderia sair do local. O corregedor requereu, ainda, a apuração do caso pelo Ministério Público Federal.
“É de rigor que os fatos aqui registrados sejam devidamente apurados para viabilizar a análise e, se for o caso, a adoção de providências cabíveis pelos órgãos competentes, incluindo a elaboração de política pública pelo Conselho Nacional de Justiça para evitar e prevenir situações semelhantes”, diz o ministro no ofício.
Para Salomão, a Corregedoria Nacional de Justiça se limita à análise de denúncias relativas a magistrados, tribunais e serviços judiciários auxiliares, mas que, em caso de relevância, pode agir de ofício para zelar pelo “bom desempenho da atividade judiciária”.
O advogado Rafael Dellova afrontou a magistrada após ter um recurso negado. Sentindo-se justamente ameaçada, ela determinou a intervenção da equipe de segurança da Vara a fim de garantir sua integridade física e a continuidade da audiência.
A AMATRA2 (Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região), com apoio da Anamatra, da AMATRA1 e demais associações de classe da magistratura do Trabalho no país, divulgou nota de desagravo à juíza. O documento destaca o compromisso com as prerrogativas da magistratura e repudia qualquer forma de desrespeito ou discriminação de gênero no ambiente judicial.
Com informações do Folha de S.Paulo – Foto de capa: Imagem ilustrativa/Freepik.
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