A Justiça do Trabalho lançará na segunda-feira (19) três protocolos de julgamento voltados à adoção de práticas antidiscriminatórias. Os documentos definirão diretrizes que ajudem os magistrados a lidar com desigualdades históricas e estruturais ao tomar decisões.
A iniciativa foi coordenada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), com participação ativa de tribunais regionais e inspirada no Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançado em 2021.
A presidenta Daniela Muller integrou o grupo de trabalho responsável pela criação do protocolo voltado ao combate ao trabalho escravo contemporâneo. A juíza Bárbara Ferrito, do Conselho Editorial da AMATRA1, participou do grupo de diversidade e inclusão, focado em questões de raça e gênero.
Para a magistrada, o Direito – tradicionalmente masculino e branco -, tem sido ensinado de forma a invisibilizar estereótipos e preconceitos, o que intensifica desigualdades.
“Os protocolos objetivam solucionar esse grave problema, a fim de que alcançamos, de fato, ideais de justiça para todos. A expectativa para a publicação é enorme. A hermenêutica do julgamento com perspectiva é a técnica de interpretação do direito que permite corrigir eventuais parcialidades oriundas da lei e também das escolas de Direito”, disse Bárbara Ferrito.
Os protocolos abordarão três áreas principais: promoção da diversidade e inclusão, proteção da infância e adolescência e combate ao trabalho escravo contemporâneo. Eles serão disponibilizados digitalmente após o lançamento e incluídos em programas de formação para a magistratura trabalhista, ampliando o alcance das diretrizes. O lançamento será no TST, em Brasília.
A atuação dos grupos incluiu a realização de reuniões, consultas e audiências públicas, como garantia de que os documentos fossem desenvolvidos de maneira inclusiva e representativa. Elaborados por equipes formadas por ao menos 30 especialistas e representantes de diversas instituições, os protocolos resultaram do processo colaborativo iniciado em 2023.
A iniciativa representa passo importante na busca por uma Justiça mais equitativa, oferecendo ferramentas para que os julgamentos no âmbito trabalhista reflitam uma maior consciência sobre as diversas realidades sociais enfrentadas pelos trabalhadores.
Com informações e foto do CSJT.
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