O TST (Tribunal Superior do Trabalho) lançou três protocolos de julgamento para orientar os magistrados a considerar as desigualdades estruturais em suas decisões. A presidenta da AMATRA1, Daniela Muller, esteve no lançamento nesta segunda-feira (19), em Brasília, com a juíza Bárbara Ferrito, do Conselho Editorial da Associação. Daniela participou da elaboração do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo.
“A Justiça do Trabalho tem um papel fundamental: somos os responsáveis por estabelecer a regulamentação que traz uma compreensão desta dimensão humana dos trabalhadores e trabalhadoras submetidos a essa situação. O trabalho escravo é a minha área de pesquisa. A proteção da pessoa humana, a dignidade. Que o trabalho seja o rumo de uma vida digna”, afirma a presidenta.
O protocolo de combate ao trabalho escravo contemporâneo é um dos três documentos preparados com o objetivo de promover julgamentos mais inclusivos e atentos às particularidades das partes envolvidas.
Também foram apresentados o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva e o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência.
A juíza Bárbara Ferrito participou do grupo de trabalho dedicado à diversidade e à inclusão, focado em questões de raça e gênero. Ela esteve no lançamento dos protocolos.
“Foi um momento muito emocionante e histórico para a Justiça do Trabalho porque elaborou um documento aprofundado que, ao mesmo tempo em que é teórico, traz apontamentos práticos para o enfrentamento da questão da desigualdade estrutural e das discriminações do mercado de trabalho”, disse a magistrada após a cerimônia.
Os novos documentos estão disponíveis para consulta em formato digital e serão incorporados às ações de formação da magistratura trabalhista. As diretrizes foram desenvolvidas com base em normas e precedentes nacionais e internacionais, com a meta de estimular uma sociedade mais justa e solidária, ao considerar em suas decisões as diferentes formas de desigualdade e discriminação presentes no ambiente de trabalho.
Com informações e foto do TST.
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