O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) publicaram, em 30 de agosto, edital para seleção de bolsistas do Programa de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura. O objetivo é apoiar candidatos negros e indígenas, com ou sem deficiência, interessados em concursos públicos para a magistratura.
As inscrições estarão abertas até 29 de setembro. O edital prevê duas modalidades de bolsas. A primeira, de estudos, com até 880 vagas para cursos preparatórios de concursos de magistratura. A segunda, de manutenção, destina-se a até cem candidatos que receberão R$ 3.000 por mês durante 12 meses. Ambos os auxílios são para candidatos habilitados no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
Para concorrer, os interessados devem realizar a inscrição por meio de formulário online e enviar a documentação necessária, como a comprovação de habilitação no Enam e declarações étnico-raciais, até a data limite. A seleção será baseada nos critérios do edital, que inclui a avaliação de notas no Enam, e fatores como deficiência, gênero e idade.
Os resultados serão divulgados até 25 de outubro. Os candidatos selecionados deverão cumprir as obrigações estabelecidas pelo programa, incluindo a prestação periódica de contas e participação em concursos públicos.
Com informações e foto do CNJ.
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