Grupos coordenados pelo Programa Trabalho Seguro, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), concluíram esta semana propostas de melhoria das condições trabalhistas e pagamento de camelôs e catadores de recicláveis. O material foi entregue à direção do TST e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O foco é a atuação da Justiça do Trabalho como agente de promoção de direitos sociais.
Uma das principais ações foi a elaboração de uma cartilha educativa para camelôs, a fim de orientá-los sobre a formalização da atividade e destacar a importância do acesso a direitos trabalhistas e garantias relacionadas à saúde e segurança.
O Guia para Camelôs da Justiça do Trabalho esclarece sobre taxas, locais permitidos para atuar e responsabilidades de fiscalização. Explica as negociações em caso de infrações, como recuperar mercadorias apreendidas e direitos e deveres da profissão.
O material serve como base para conscientizar os trabalhadores sobre a necessidade de buscar a regularização de suas atividades, com maior proteção ao exercício profissional.
Também foi realizado estudo detalhado que mapeou as cinco capitais brasileiras com maior concentração de trabalhadores ambulantes: Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo e Porto Alegre.
O levantamento comparou normas municipais e analisou decisões judiciais que envolvem o trabalho de camelôs, com o objetivo de subsidiar ações futuras da Justiça do Trabalho por meio dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (CEJUSCs).
No âmbito dos catadores de recicláveis, foi apresentado documento empregado na elaboração de Nota Técnica em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU).
A nota estabelece normas sobre a contratação desses profissionais pelo setor público e propõe mecanismos para garantir condições dignas de trabalho e remuneração, além de promover maior inclusão de catadores nos serviços públicos de reciclagem.
Com informações do CSJT – Foto de capa: Tânia Rêgo/Agência Brasil.
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