A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou, de janeiro a setembro deste ano, dívidas relacionadas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que atingiram o inédito valor de R$ 1,27 bilhão. É quase o dobro do arrecadado em 2023 (R$ 689 milhões) e representa um avanço expressivo em relação aos últimos dez anos, quando a média de recuperação anual não passava de R$ 224 milhões.
O dinheiro recuperado corresponde a dívidas de empresas e empregadores que deixaram de fazer os depósitos obrigatórios nas contas vinculadas dos trabalhadores.
Segundo a PGFN, o principal responsável pelo aumento expressivo é a implementação da transação tributária, mecanismo que facilita a negociação das dívidas, permitindo descontos e prazos mais amplos de pagamento.
A recuperação tem impacto direto no bolso dos trabalhadores, já que os valores são integralmente repassados às contas do FGTS, sem qualquer desconto sobre o montante devido ao empregado. Em muitos casos, o trabalhador só toma conhecimento da inadimplência no momento da rescisão do contrato.
O estoque atual de dívidas com o FGTS é avaliado em aproximadamente R$ 50 bilhões, incluindo débitos antigos, alguns com mais de 30 anos. Empresas de todos os portes e setores, incluindo empregadores domésticos, estão entre os devedores. Há empresas que adotam estratégias, como a ocultação de patrimônio, para evitar o pagamento.
Com o sucesso da transação tributária, a PGFN planeja adotar novas medidas para intensificar a recuperação dos créditos. A expectativa é que, nos próximos anos, o processo seja ainda mais eficaz, com a ampliação de instrumentos de cobrança e maior foco em devedores persistentes.
A partir de 2025, a PGFN vai assumir diretamente a comunicação com os trabalhadores beneficiados, informando sobre os créditos recuperados e o início dos pagamentos, hoje geridos pela Caixa Econômica Federal.
A prioridade no pagamento das dívidas do FGTS será mantida, garantindo que os trabalhadores recebam os valores antes de qualquer outra cobrança à União.
Com informações do Folha de S.Paulo – Foto de capa: Joédson Alves/Agência Brasil.
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