Fundada em 1976, a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) celebrou estes 48 anos de atuação em apoio à magistratura trabalhista e aos direitos sociais em sessão solene no Senado, nesta segunda-feira (11).
O evento reuniu magistrados e representantes de tribunais e associações de todas as regiões do país para celebrar a entidade e sua trajetória em defesa da autonomia e do fortalecimento da Justiça do Trabalho. A presidenta da AMATRA1, Daniela Muller, esteve na solenidade.
A presidenta da Anamatra, Luciana Conforti, enalteceu as quase cinco décadas da Anamatra e sua atuação histórica em favor da independência judicial, dos direitos trabalhistas e contra interferências políticas e econômicas no Judiciário.
Luciana alertou para os ataques enfrentados pela Justiça do Trabalho, criticada por setores que desconsideram a proteção constitucional dos direitos dos empregados.
A presidenta mencionou a Agenda 2030 da ONU e o compromisso do Judiciário com o trabalho seguro e saudável, a erradicação do labor infantil e escravo e a promoção de condições dignas para os trabalhadores.
“Estamos atentos às tentativas de intimidação das nossas magistradas e magistrados no cumprimento da sua missão constitucional de interpretar e de aplicar a lei ao caso concreto e não admitiremos qualquer ação que viole as garantias e prerrogativas da magistratura. A Constituição assegura a autonomia e a independência funcional ao Poder Judiciário sem ingerências e pressões políticas externas sob pena de franca violação ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Na sessão, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) e a presidenta Luciana Conforti entregaram uma placa de agradecimento ao membro fundador da Anamatra, o ministro aposentado do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Horácio Raymundo de Senna Pires.
Ao discursar, o ministro destacou a importância do trabalho coletivo e da luta pelos direitos dos trabalhadores. A Justiça do Trabalho, afirmou, é essencial para manter a harmonia entre capital e trabalho, mesmo em meio a crises e ataques.
“A Justiça do Trabalho foi considerada uma necessidade histórica no ordenamento jurídico. Por isso, minha palavra é de esperança. Não vamos esmorecer. Que seja um alento extraordinário esta reunião. Que seja o momento de recarregar as energias e as forças”, declarou.
Desde a fundação, a Anamatra tem se consolidado como uma das principais defensoras da independência da magistratura trabalhista contemporânea de forma ativa e transparente na preservação das prerrogativas dos magistrados.
A associação tem participado de momentos cruciais para a Justiça do Trabalho e o país, como a ampliação dos direitos sociais garantidos pela Constituição de 1988, no contexto da redemocratização.
A entidade desenvolve iniciativas de impacto social, como o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), criado em 2004. Em parceria com associações regionais de magistrados, o TJC promove atividades educativas sobre direitos trabalhistas para jovens das diversas regiões do país, alcançando mais de 150 mil beneficiários até hoje.
Ao longo das décadas, a Anamatra se posicionou sobre temas de grande relevância, como as reformas trabalhistas e previdenciárias, a regulamentação da terceirização e o combate ao trabalho escravo e infantil.
Além de atuar nacionalmente, a Associação mantém presença em eventos internacionais e colaborações com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), reforçando seu papel na promoção de um ambiente de trabalho seguro e digno.
Com cerca de 3.600 magistrados associados, a Anamatra reforça seu papel fundamental no diálogo com os poderes públicos e na defesa de uma Justiça do Trabalho que contribui para a construção de uma sociedade mais justa.
A AMATRA1 parabeniza a Anamatra pelos 48 anos de atuação e contribuição para a magistratura trabalhista e a defesa dos direitos sociais no Brasil e se une à associação nacional no compromisso com o fortalecimento da Justiça e no princípio da dignidade humana nas relações de trabalho.
Foto de capa: Da esquerda para a direita: juízas Áurea Sampaio e Luciana Conforti, ministro Aloysio Corrêa, juízas Benimar Marins e Daniela Muller e juiz Marcelo Antônio de Oliveira/Anamatra.
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