O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) reabriu, nesta segunda-feira (9), o prédio da Avenida General Justo, no Centro. A presidenta da AMATRA1, Daniela Muller, reforçou, na cerimônia de reabertura, o compromisso associativo com iniciativas que aperfeiçoem as instalações e valorizem o trabalho dos magistrados.
O prédio revitalizado passa a abrigar setores administrativos do Tribunal, além do Centro de Treinamento da Coordenadoria de Polícia Judicial (Cpol).
A solenidade foi conduzida pelo presidente do TRT-1, desembargador Cesar Marques Carvalho, e contou com a presença de representantes institucionais, como a vice-procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Isabela Maul de Castro Miranda.
O imóvel reaberto resolve desafios relacionados à falta de espaço para a acomodação de unidades do Tribunal. Durante o evento, o presidente ressaltou a relevância da reforma do prédio, que, além de possuir instalações modernas, dispõe de infraestrutura para veículos e armazenamento de bens materiais.
No quinto andar, foi inaugurado o Centro de Treinamento da Cpol, que concentrará atividades do Núcleo de Inteligência Policial e da Seção de Contrainteligência Policial. O centro está alinhado à Política de Segurança Institucional do Poder Judiciário, com foco na formação e no aperfeiçoamento dos agentes da Polícia Judicial.
Em junho de 2017, foi oficializada a transferência dos blocos A e B do edifício Darcy Vargas, pertencente ao Patrimônio da União, para o TRT-1. O espaço, com cerca de 12 mil metros quadrados, inicialmente seria destinado à extinta Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro, após a saída do órgão do prédio-sede da Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, no Centro.
Com a desistência da Secretaria do Trabalho de ocupar o edifício da Avenida General Justo, o TRT-1 solicitou o direito de uso do imóvel, formalizando o processo na Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Com nove andares, o edifício também abrigará o Lírio, Laboratório de Inovação do TRT-1.
Dia Internacional dos Direitos Humanos: a relevância dos direitos sociais para a dignidade humana
Nesta terça-feira (10), o mundo celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data marcada pela promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. O documento histórico reconhece a igualdade e a dignidade inerentes a todas as pessoas, estabelecendo uma base comum para a proteção e a promoção de direitos fundamentais em escala global.
Os direitos sociais, que incluem a proteção ao trabalho e à seguridade social, são componentes essenciais dessa estrutura. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada após a 1ª Guerra Mundial, já destacava a conexão indissociável entre os direitos sociais e os direitos humanos. Desde então, a comunidade internacional reconhece que a concretização dos direitos sociais é indispensável para a garantia da liberdade, da justiça e da existência digna.
No Brasil, a Justiça do Trabalho desempenha papel central na salvaguarda desses direitos ao garantir que a pessoa que trabalha seja protegida contra condições degradantes e tenha acesso à Justiça.
Com informações e foto do TRT-1.
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