A Justiça estabeleceu as diretrizes que nortearão as suas prioridades em 2025, com a aprovação de dez metas nacionais durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Campo Grande (MS), na primeira semana deste mês.
Apresentadas pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, as metas representam a continuidade de esforços com o objetivo de aumentar a eficiência dos tribunais e atender demandas sociais e ambientais urgentes.
Entre os compromissos aprovados, destacam-se os objetivos permanentes de julgar mais processos do que os distribuídos e priorizar ações judiciais antigas. Em 2024, os tribunais conseguiram superar a Meta 1, com mais de 25 milhões de processos julgados, ultrapassando as 23 milhões de novas ações registradas no período.
A Meta 2 busca eliminar pendências antigas, como inventários e processos inflacionários, que representam um passivo de 1,3 milhão de casos com mais de 15 anos.
Outra diretriz importante, contemplada na Meta 3, é a ampliação das práticas de conciliação, apontadas como mais eficazes na solução de conflitos e na execução de acordos.
Também foi reforçada a necessidade de priorizar o julgamento de crimes de corrupção e improbidade administrativa, como definido na Meta 4.
A Meta 5, sobre a redução da taxa de congestionamento nos tribunais, visa diminuir o acúmulo de processos pendentes de julgamento de um ano para o outro.
Os compromissos ambientais ganham relevância com destaques específicos. A Meta 6 estabelece o impulso ao julgamento de ações relacionadas à regularização fundiária e ao meio ambiente, enquanto a Meta 7 enfatiza os direitos de comunidades indígenas e quilombolas, áreas associadas à preservação ambiental.
No campo social, a Meta 8 mantém o foco no combate à violência doméstica e ao feminicídio, com prioridade no julgamento de casos relacionados a estes crimes. A Meta 10 assegura medidas para proteger os direitos de crianças e adolescentes, incluindo ações contra o trabalho infantil.
A inovação também ocupa espaço central na agenda do Judiciário. A Meta 9 prevê a modernização de métodos judiciais, com o uso de inteligência artificial supervisionada para aprimorar a análise de processos e identificar precedentes.
As metas, que envolvem todos os segmentos do Judiciário, incluindo a Justiça do Trabalho, resultaram de consultas públicas e reuniões setoriais ao longo do ano, o que consolida os compromissos assumidos por tribunais e conselhos na busca por mais eficiência e resposta às demandas da sociedade.
Com informações e foto do CNJ.
Leia mais: TRT-1 recupera e reabre edifício na Avenida General Justo, no Centro
Câmara aprova PL que amplia direitos de resgatados de trabalho degradante
Exposição sobre realidade do trabalho escravo ganha espaço na Alerj