O Brasil fechou 2024 com uma estatística preocupante: o número de denúncias de trabalho escravo teve a maior alta desde o início do Disque 100, em 2011. Foram protocoladas 3.959 denúncias ao longo do ano passado, conforme dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O total representa um aumento de 15% em comparação ao ano de 2023, que teve 3.430 ocorrências.
Entre os estados com maior número de denúncias, São Paulo lidera com 928 registros, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro, com 523 e 371 denúncias, respectivamente. Rio Grande do Sul e Bahia também aparecem no levantamento com números expressivos.
Apesar do crescimento nos relatos, o número de trabalhadores resgatados caiu significativamente. Entre janeiro e novembro de 2024, foram 1.273 pessoas retiradas de situações de trabalho análogo à escravidão, uma queda de 60% em relação ao recorde de 3.240 resgates alcançado em 2023.
Ainda assim, as ações de fiscalização realizadas ao longo do ano garantiram o pagamento de mais de R$ 12,6 milhões em verbas trabalhistas e rescisórias aos trabalhadores resgatados.
Um dos destaques foi a Operação Resgate, em agosto, que mobilizou 23 equipes de fiscalização em 15 estados e no Distrito Federal. A operação incluiu 125 inspeções, culminando no resgate de 593 trabalhadores e no pagamento de R$ 1,9 milhão em verbas trabalhistas.
A tendência de alta nas denúncias reflete o crescimento da conscientização em torno do tema, mas os números também evidenciam a complexidade do enfrentamento ao trabalho escravo no país. O governo e as autoridades fiscais continuam a implementar ações para garantir o cumprimento da legislação trabalhista e a proteção à dignidade dos trabalhadores.
As denúncias podem ser realizadas tanto pelo Disque 100 quanto pelo sistema Ipê, disponíveis para formalizar relatos de trabalhadores ou terceiros sobre violações.
Data nacional marcada por assassinatos em 2004
Em janeiro (28), o país celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi instituída pela Lei 12.064/2009 em memória dos auditores fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do motorista Aílton Pereira de Oliveira. Os quatro foram assassinados em 2004, durante uma investigação sobre denúncias de trabalho escravo em Unaí (MG), no episódio que ficou conhecido como a Chacina de Unaí. O dia também homenageia o trabalho dos Auditores Fiscais do Trabalho.
Embora tenham se passado quase 136 anos desde a Abolição da Escravatura e duas décadas da tragédia de Unaí, o trabalho análogo à escravidão ainda é uma realidade no Brasil. Esse tipo de violação atinge, sobretudo, pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Conforme o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, o crime de submeter pessoas à condição análoga à de escravo ocorre quando trabalhadores são submetidos a situações como trabalho forçado, jornadas exaustivas, condições degradantes ou restrição à liberdade de locomoção. A data reforça a importância do combate contínuo a essas práticas e de se garantir condições dignas para todos os trabalhadores.
Com informações do G1 – Foto de capa: Divulgação/MPT-MG.
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