O TRT-1 promoveu, nesta quinta-feira (27), um Ato Público de Repúdio ao Trabalho Infantil. A mobilização no prédio-sede da Corte faz parte da campanha “Carnaval sem Trabalho Infantil e com Trabalho Seguro”, organizada em parceria com cerca de 20 instituições, incluindo o Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa contou com a presença de autoridades, representantes da sociedade civil e do setor privado e organizações socioeducativas.
Presente ao ato, a presidenta da AMATRA1, Daniela Muller, destacou a necessidade de combater mitos sobre o trabalho infantil, como a falsa ideia de que ele previne a violência ou que é melhor uma criança trabalhar do que se envolver em crimes.
“O trabalho infantil não previne a violência. Pelo contrário, uma criança que não tem o direito de brincar e de ter uma infância lúdica pode se tornar um adulto com muito risco de desenvolver atitudes violentas e antissociais. Devemos garantir uma infância sadia. O lugar da criança é na escola e tendo acesso às atividades que realmente contribuem para sua formação”, disse.
Durante o ato, foi lida uma carta aberta para reforçar a necessidade de erradicação do trabalho infantil, especialmente durante o Carnaval no Rio de Janeiro, período em que a exploração de crianças e adolescentes se agrava. O documento ressalta que o trabalho precoce compromete o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional, violando direitos fundamentais garantidos pela Constituição, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e por convenções internacionais.
Além disso, destaca a importância de políticas públicas integradas e da atuação conjunta dos poderes públicos, da sociedade civil e do setor privado para enfrentar a violação de direitos, convoca a população a denunciar casos de exploração infantil e reafirma o compromisso com a proteção da infância.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Rio de Janeiro registrou um aumento de 6.712 casos de trabalho infantil entre 2022 e 2023, com um total de 40.768 crianças e adolescentes nesta situação. O Rio teve o segundo maior crescimento no país, atrás apenas do Tocantins.
Em nível nacional, o Brasil contabilizou 1,607 milhão de pessoas de 5 a 17 anos com algum tipo de atividade laboral em 2023. Dessas, 586 mil estavam expostas a formas de trabalho consideradas perigosas ou prejudiciais à saúde.
Após o ato, a bateria Fina Batucada, do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe), apresentou marchas e sambas de Carnaval em frente ao tribunal. A performance buscou chamar a atenção para os impactos do trabalho infantil, em um dos principais pontos da cidade que recebe blocos carnavalescos.
Presidenta Daniela Muller e a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz
Daniela Muller elogiou a iniciativa do Tribunal de oferecer um espaço para que trabalhadoras ambulantes deixem os filhos durante o Carnaval.
“A iniciativa do TRT-1 abre um espaço para que os trabalhadores ambulantes deixem seus filhos, sobretudo as trabalhadoras, porque sabemos que na nossa sociedade muitas mulheres assumem essa atividade e não têm com quem deixar as crianças. É uma iniciativa muito importante para garantir que essas mães consigam ter uma renda extra sem sacrificar as crianças”, concluiu.
Foto de capa: Roque Lucarelli, Daniela Muller, Evandro Valadão Lopes e Gustavo Tadeu Alkmim.
Leia mais: Trabalhadores indígenas são resgatados de situação análoga à escravidão no RS
STF decide que Lei Maria da Penha se aplica a casais homoafetivos masculinos
Jantar da AMATRA1 marca homenagem à nova administração do TRT-1