O julgamento sobre a aplicação da Lei da Anistia a crimes cometidos na ditadura militar ganhou novo fôlego após a repercussão do vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional, “Ainda Estou Aqui”. A obra retrata o desaparecimento do deputado federal Rubens Paiva, levado por militares à paisana durante a Ditadura Militar (1964-1985). O filme reacendeu o debate sobre violações de direitos humanos e, agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai revisar o alcance da anistia concedida em 1979.
O filme, baseado no livro de Marcelo Rubens Paiva, ao destacar o sofrimento de familiares e vítimas da ditadura, trouxe à tona o debate sobre a possível não aplicação da Lei da Anistia a determinados crimes, o que pode abrir caminho para a responsabilização dos autores de violações até então impunes.
Em fevereiro, o STF aceitou analisar a aplicabilidade da Lei da Anistia aos casos de desaparecimento forçado, seguindo um pedido do Ministério Público Federal (MPF). A Corte considerou a relevância do tema, o que poderá desencadear a reabertura de investigações sobre os abusos praticados por agentes do regime militar. Entre os casos mais significativos, estão os de Rubens Paiva e Mario Alves, cujos desaparecimentos foram denunciados pela família e permanecem sem resposta.
O filme Ainda Estou Aqui, que conta a história de Eunice Paiva, viúva de Rubens Paiva, e sua luta pela verdade, tem sido citado em diferentes esferas jurídicas e políticas. O ministro do STF, Flávio Dino, mencionou diretamente a produção durante uma discussão sobre a ocultação de cadáveres, tratando do tema como repercussão geral.
Entre 2012 e 2024, o MPF ajuizou 56 ações criminais com base em investigações sobre crimes praticados durante a ditadura. A maioria dessas ações, contudo, está travada devido à interpretação da Lei da Anistia, que poderia isentar os responsáveis por esses crimes. O Ministério Público defende que esses atos são considerados crimes contra a humanidade e, portanto, não devem ser cobertos pela anistia, considerando ainda que a prescrição não se aplica a violações desta natureza.
Se o STF decidir que a Lei da Anistia não se aplica a esses casos, ao menos 18 ações poderão ser retomadas. O julgamento, que ainda não tem data marcada, pode estabelecer um marco importante na tentativa de responsabilizar os envolvidos em crimes cometidos pelo regime militar.
Rubens Paiva foi um deputado federal eleito pelo estado do Rio de Janeiro, conhecido por fazer oposição ao regime militar. Filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ele se destacou pela defesa dos direitos humanos e pelo combate às medidas repressivas do governo militar. Em 1971, Paiva foi preso e torturado até a morte, mas seu corpo nunca foi encontrado. Seu desaparecimento tornou-se um dos símbolos da luta pela verdade e pela justiça no Brasil.
TRT-1 promoverá evento “Ainda Estou Aqui e a História do Cinema Nacional”
O TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) realizará na próxima quarta-feira (12), a partir das 13h30, um evento dedicado ao cinema brasileiro. Com o título “Ainda Estou Aqui e a História do Cinema Nacional”, o encontro será no Centro Cultural do Tribunal, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro – com entrada pela Rua da Imprensa. O evento terá a participação da crítica de cinema Andrea Ormond, do crítico Ricardo Cota e do desembargador Cláudio José Montesso, associado da AMATRA1.
Os participantes debaterão sobre o filme “Ainda Estou Aqui”, que concorreu ao Oscar em três categorias e venceu como Melhor Filme Internacional. A ideia é explorar curiosidades sobre a obra e ainda debater sobre a trajetória do cinema nacional. O evento é gratuito e aberto ao público externo.
Com informações da Agência Pública – Foto de capa: Rubens Paiva/Arquivo pessoal.
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