Casos de licença por esgotamento profissional no país cresceram 493% entre 2021 e 2024

Os afastamentos do trabalho por síndrome de burnout no Brasil cresceram 493% entre 2021 e 2024, passando de 823 para 4.880 registros, segundo dados do Ministério da Previdência Social. Apenas no primeiro semestre de 2025, foram registrados 3.494 casos, o equivalente a 71,6% dos 4.880 afastamentos contabilizados no ano anterior. O avanço dos casos de esgotamento profissional pressiona e contribui para o aumento das concessões de auxílio-doença por transtornos mentais. Em 2024, foram 472,3 mil benefícios concedidos, número que evidencia a crescente pressão sobre o sistema previdenciário.

O burnout pesa no contexto geral dos afastamentos por transtornos mentais, que incluem ainda depressão, ansiedade, pânico e outros quadros psiquiátricos. Ao todo, considerando todos os afastamentos previstos em lei, inclusive os de saúde, o INSS registrou 3,6 milhões de afastamentos em 2024. 

A série histórica mostra que os afastamentos por transtornos mentais passaram a crescer após a pandemia. Ao longo da década anterior, o cenário era de queda, mas a tendência se alterou bruscamente com a Covid-19. Em 2014, foram registrados 221.721 afastamentos e, mesmo no início da crise sanitária, em 2020, o total caiu para 91.607. A partir de então, os números voltaram a subir, alcançando 283.471 em 2023 e atingindo o maior patamar histórico em 2024.

No primeiro semestre de 2025, os transtornos mentais motivaram 271.076 afastamentos, de um total de cerca de 2 milhões de benefícios concedidos no período. Isso significa que os transtornos psíquicos respondem por aproximadamente um em cada sete afastamentos registrados pelo sistema previdenciário. O cenário tende a se agravar com a consolidação dos dados de 2025.

No campo normativo, o burnout passou a ser reforçado como doença ocupacional em 2023, o que consolidou o direito ao auxílio-doença acidentário quando há vínculo com o trabalho. Em 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego instituiu a exigência de mapeamento de riscos psicossociais nas empresas, com início das multas pelo descumprimento adiado para maio de 2026.

As despesas com auxílios relacionados à incapacidade cresceram em ritmo superior ao de outros benefícios. Os gastos passaram de R$ 18,9 bilhões em 2022 para R$ 31,8 bilhões em 2024, alta de 68%. No mesmo período, as despesas totais da Previdência subiram de R$ 734,3 bilhões para R$ 876,9 bilhões.

Além dos efeitos persistentes do período pós-pandemia, o aumento dos casos de afastamentos é associado por técnicos e pesquisadores a mudanças estruturais no mercado de trabalho, como intensificação das jornadas, ampliação do tempo conectado, expansão do home office, crescimento da informalidade e  modelos de trabalho mediados por plataformas digitais. 

O impacto também se estendeu ao Judiciário. Em 2024, o termo “burnout” apareceu em 17,2 mil processos trabalhistas. Em 2025, foram 20,1 mil menções, alta de 16,9%, com valor médio das causas estimado em R$ 286 mil e passivo total de R$ 3,63 bilhões para as empresas.

No regime previdenciário, os benefícios enquadrados como decorrentes de doença ocupacional dispensam carência mínima de contribuições, mantêm os depósitos do FGTS durante o afastamento e asseguram estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho. Nos casos classificados como doença comum, essas garantias não se aplicam.

O crescimento dos afastamentos por burnout passou a ser tratado por órgãos públicos como parte de um problema estrutural de saúde no trabalho, com efeitos simultâneos sobre o sistema previdenciário, o mercado de trabalho e a dinâmica produtiva.

Com informações da Folha de S. Paulo. 

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Evento institucional promovido pela Diretoria Social contou com a presença do ministro Lélio Bentes Corrêa

Após um dia de intensos debates durante o XVI Fórum de Gestão Judiciária, da Escola Judicial do TRT1, os participantes se reuniram em um encontro institucional organizado pela Diretoria Social da AMATRA1  para dar continuidade ao diálogo e à integração entre os participantes, na quarta-feira (14). Convidados, magistrados, especialistas do ramo do Direito e autoridades marcaram presença em evento no Xian Rio, que contou com a participação do presidente da AMATRA1, Rafael Pazos, e do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa, responsável pela conferência de abertura do Fórum.

Ministro Lelio Bentes ao lado do presidente Rafael Pazos

A reunião, que  abriu o calendário de eventos sociais da associação em 2026, teve mais de 80 participantes, entre eles, magistrados de outros Tribunais Regionais do Trabalho que vieram para o Rio participar dos debates acadêmicos promovidos pela Ejud1. 

A juíza Karen Pinzon, 2ª diretora social adjunta da AMATRA1, descreveu o encontro como parte da dinâmica institucional da entidade, voltada ao fortalecimento do diálogo associativo. “O tradicional happy hour de recepção aos colegas marcou mais um encontro associativo, realizado após o primeiro dia do Fórum de Gestão Judiciária”, disse Pinzon, acrescentando que o espaço foi escolhido por atender às características necessárias para a realização de agendas institucionais, proporcionando um ambiente adequado e acolhedor para a troca de experiências.

A magistrada destacou a importância de encontros dessa natureza para o fortalecimento institucional e valorização dos membros da Justiça do Trabalho. “Mais do que momentos de convivência, esses eventos reforçam o sentimento de pertencimento associativo e caminham lado a lado com a missão institucional de defesa das prerrogativas, em um ambiente de trabalho colaborativo e integrado”, concluiu.

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O XVI Fórum de Gestão Judiciária começou nesta quarta-feira (14), no Plenário Délio Maranhão, na sede do Tribunal, no Centro. Promovido pela Escola Judicial do TRT-1, o evento debate os rumos da Justiça do Trabalho e caminhos para decisões com enfoque social, inclusivo e antidiscriminatório. O encontro, que se estende até sexta-feira (16), teve na mesa de abertura, entre outras autoridades, o presidente do Tribunal, desembargador Roque Lucarelli, a diretora da Ejud1, desembargadora Sayonara Grillo, e o juiz Rafael Pazos, que participou de seu primeiro evento institucional em 2026 como presidente da AMATRA1.

No primeiro dia, a programação se concentrou na relação entre direitos humanos, justiça social e jurisdição trabalhista. A conferência de abertura foi do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa e, logo em seguida, começaram os painéis em que foi discutida a aplicação prática de protocolos de julgamento para casos envolvendo discriminação, infância, trabalho escravo e inclusão.

Juíz Rafael Pazos ao lado do procurador Fabio Goulart Villela

A abertura destacou a função do Fórum como espaço de intercâmbio entre magistrados e magistradas. O presidente Rafael Pazos destacou a função do Fórum como espaço de intercâmbio entre magistrados e magistradas. Ao tratar da centralidade do encontro presencial, Pazos pontuou que “os meios tecnológicos muitas vezes aproximam quem está longe, mas também afastam quem está perto”. Ele disse que o Fórum tem um papel fundamental ao permitir a troca presencial, valorizando a vivência concreta de experiências diversas. 

A desembargadora Sayonara apresentou o desenho pedagógico do evento e situou o Fórum no contexto institucional da Escola Judicial. A diretora da Ejud1 afirmou que o encontro foi construído “com atenção especial à paridade, à diversidade e à competência dos saberes” e chamou atenção para a importância de vincular o projeto formativo à centralidade dos direitos humanos e do trabalho decente. Sayonara enfatizou que “o Fórum busca criar as possibilidades para a construção de respostas jurídicas que, observando o marco do direito constitucional do trabalho, organizem-se em torno da preservação e da promoção do trabalho decente”, acrescentando que a capacitação deve ser compreendida como política pública institucional.

Desembargadora Sayonara Grillo

Ao rememorar a criação da Escola Judicial, o presidente do TRT, Roque Lucarelli, disse que a AMATRA foi decisiva para viabilizar a implementação do projeto formativo da instituição de ensino fora da estrutura orçamentária do Tribunal. “Se a escola existe hoje, ela se deve, em grande parte, à parceria construída à época com a associação”, observou. Ele também celebrou a oportunidade que o Fórum proporciona de conhecer colegas recém-ingressos e de fortalecer a coesão da magistratura.

A conferência proferida pelo ministro Lelio Bentes Corrêa abordou questões de direitos humanos, justiça social e direito do trabalho a partir de uma perspectiva histórica e normativa. Ele afirmou que “os direitos humanos são um direito de resistência” e que “eles não são dados, não são deferidos, outorgados pela benevolência de quem está no poder. Eles são conquistados”, situando esses direitos como fruto de lutas sociais e políticas e não como concessões estatais espontâneas. 

Ao tratar do papel do direito internacional do trabalho, o ministro destacou a centralidade da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e afirmou que “sem justiça social não há paz duradoura”, acrescentando que o direito ao trabalho, como direito humano, pressupõe condições dignas, proteção social e igualdade material. Ele também ressaltou que as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil impõem obrigações concretas ao Estado e ao Judiciário, afirmando que cabe à magistratura atuar como agente de efetivação desses compromissos no plano interno. 

Durante os trabalhos, outros painéis trataram da aplicação de protocolos de julgamento com perspectiva antidiscriminatória, interseccional e inclusiva, e os debates abordaram temas como gênero, raça, diversidade e deficiência. Também estiveram em pauta a proteção da infância, o enfrentamento do trabalho infantil e o combate ao trabalho escravo contemporâneo.

Sayonara Grillo entrega certificado ao ministro Lelio Bentes

Ainda durante a manhã, o primeiro painel tratou da aplicação de protocolos para atuação e julgamento com perspectiva antidiscriminatória, interseccional e inclusiva, voltados a casos envolvendo gênero, raça, diversidade e pessoas com deficiência. À tarde, o segundo painel abordou os protocolos relacionados à proteção da infância e da adolescência e ao enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo.

Painel 1: Protocolo para atuação e julgamento com perspectiva antidiscriminatória, interseccional e inclusiva

O encerramento do dia ocorreu com oficinas práticas dedicadas à releitura de decisões e à análise de casos com base nesses protocolos, incluindo temas como discriminação, acessibilidade, trabalho infantil, trabalho escravo e proteção ao trabalho migrante, com foco na aplicação dessas diretrizes na atividade jurisdicional.

O XVI Fórum de Gestão Judiciária, que termina na sexta-feira (16), integra as atividades comemorativas dos 30 anos da Ejud1, criada na década de 1990 e posteriormente reconhecida como escola de governo. O último dia do evento terá formato telepresencial.

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