29 de setembro de 2021 . 13:55

Ao celebrar 45 anos da Anamatra, Colussi fala de esperança de dias melhores

O aniversário de 45 anos da Anamatra foi comemorado nesta terça-feira (28), com um webinário sobre a Agenda 2030 da ONU. Antes das conferências das ministras Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e da juíza do TRT-3 (MG) Martha Halfeld, que palestraram sobre acesso à Justiça, trabalho decente e igualdade de gênero, o presidente da entidade, juiz Luiz Antonio Colussi, falou da trajetória da Anamatra na história do movimento associativo e da defesa permanente da democracia, do direito e da justiça. O evento foi transmitido nos canais da associação no YouTube e no Facebook.

“Falar de sustentabilidade é falar da missão histórica e institucional da Anamatra na atuação em defesa dos interesses da sociedade, da valorização do trabalho humano, do respeito à cidadania. É falar de justiça social, de moralidade pública e de dignidade da pessoa humana. É dizer, também, da importância dos Poderes da República e da preservação dos princípios democráticos que regem o país”, afirmou Colussi.

O presidente da Anamatra também homenageou os magistrados e as magistradas que contribuíram para a construção da trajetória do movimento associativo da magistratura e, cada um à sua época, ajudaram a escrever a história da Anamatra. “Ao celebrar esses 45 anos, a palavra que gostaria de deixar é a de esperança e de vigilância. De esperança por dias melhores para todas e todos, e de vigilância para que os ideários estatutários da Anamatra – de aproximação, cooperação e solidariedade – sejam os nossos guias na luta permanente pela democracia, pelo direito e pela justiça.”

Flávio Alves, presidente daAMATRA1, e outras autoridades durante o webinário de aniversário da Anamatra

Para a vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber, a Agenda 2030 tem importante participação na construção de um mundo melhor, com olhar direcionado ao ser humano e levantando as premissas da dignidade da pessoa humana, especialmente as mais vulneráveis em todas as dimensões. A ministra palestrou sobre o acesso à Justiça, com base no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

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“A leitura dos ODS nos faz ver que a consolidação dos compromissos estabelecidos demanda cooperação e solidariedade entre os diversos atores institucionais e sociais, enquanto envolve rede complexa de tarefas nas diferentes estruturas burocráticas do Estado. É nessa perspectiva que o Poder Judiciário brasileiro, e falo aqui especificamente do STF, afirma que tal comprometimento importa e promove a internacionalização da Corte, a humanização da agenda do Tribunal e o controle na implementação das políticas públicas e da efetivação dos direitos fundamentais relacionados a tais objetivos”, afirmou.

Três questionamentos foram indicados pela ministra como pertinentes para o exame do assunto: o porquê da institucionalização da Agenda 2030 no âmbito do STF, a contribuição que a Corte pode oferecer para a promoção e a implementação dos ODS, e a concretização, nos planos institucional e jurisdicional, do ODS 16, em especial no viés sobre o acesso à Justiça.

Ministra Rosa Weber palestrou sobre o tema 'Acesso à Justiça', presente na ODS 16

“A institucionalização do compromisso internacional assumido pelo estado brasileiro com a Agenda 2030 exige, em sua essência, a atuação cooperada dos atores institucionais e Poderes da República. Neste cenário, o STF, enquanto Suprema Corte constitucional brasileira, figura como instituição central para a promoção e realização dos valores e objetivos, uma vez coincidentes com o modelo constitucional consagrado em nossa Lei Maior.”

Trabalho decente e igualdade de gênero

O ODS 8, sobre trabalho decente e crescimento econômico, foi tratado pela ministra do TST Maria Helena Mallmann. A ex-presidente da Anamatra traçou uma linha do tempo sobre os tratados que visam garantir oportunidades de emprego e condições dignas aos trabalhadores, partindo do Consenso de Washington, de 1989, até chegar à Agenda 2030 da ONU. “Em 1999, a OIT definiu como meta a promoção de oportunidades para mulheres e homens de trabalho decente e produtivo. Naquele momento, já se definiu como estratégias a garantia dos princípios de direitos humanos do trabalho, a criação de melhores empregos e oportunidades e de melhores salários para homens e mulheres, a extensão da proteção social e a promoção do diálogo social.”

Maria Helena pontuou que o ODS 8 foi impactado pela pandemia da Covid-19. “Um aspecto que apareceu e deve se aprofundar é a situação de pobreza em relação a maior parte dos trabalhadores, e não me refiro aos trabalhadores empregados. A falsa ideia de glamour em torno do trabalho dos empreendedores ficou à mostra porque essas pessoas foram as que mais sofreram as dificuldades durante a crise”, disse a ministra.

A juíza e presidente do Tribunal de Apelação do Sistema de Justiça Interna das Nações Unidas (Unat), Martha Halfeld, falou sobre a ODS 5, que trata da igualdade de gênero. A magistrada afirmou que a agenda 2030 estabeleceu objetivos principais para superar os desafios da globalização, mas que tais objetivos só serão alcançados se houver igualdade de gênero e empoderamento feminino. Martha citou uma pesquisa internacional que mostra a desigualdade salarial entre atores e atrizes de Hollywood, e também apresentou dados que exemplificam as consequências de uma sociedade patriarcal marcada pela misoginia.

“Existe forte ligação entre a estabilidade violenta, as sociedades patriarcais e a pobreza, medida pela expectativa de vida, saúde e educação. O estudo também mostrou que o meio mais seguro de destruir uma nação é subordinar suas mulheres. Oprimir mulheres não prejudica somente as mulheres, mas também os homens”, disse.

Juíza e ministra abordaram igualdade de gênero e trabalho decente no evento de aniversário da Anamatra

De acordo com Martha, o progresso pela igualdade de gênero, que caminhava na direção certa “embora a passos lentos”, também foi afetado pela crise do coronavírus. A juíza destacou que uma pesquisa do Instituto Europeu para a Igualdade de Gênero considerou os campos do trabalho, do dinheiro, do conhecimento, do tempo, do poder e da saúde para concluir sobre o retrocesso. 

“Quando moramos em um ambiente privilegiado como o nosso, muitas conquistas dependem de nós, mas muitas outras também dependem de políticas públicas que assegurem a igualdade da mulher”, ressaltou.

O evento também contou com o descerramento da placa comemorativa pelos 45 anos de existência da Anamatra, que será afixada na sede da Associação, e com a exibição do vídeo comemorativo pela data. A entidade também enviou troféus com o selo de aniversário aos 21 magistrados que presidiram a entidade em sua trajetória, aos diretores da associação, aos 24 Amatras e às palestrantes.

Placa comemorativa será afixada na sede da Anamatra, em Brasília

Veja a cerimônia na íntegra:
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