04 de setembro de 2024 . 13:23

Campanha nacional conscientiza sobre assédio eleitoral no trabalho

A Justiça do Trabalho, em parceria com a Justiça Eleitoral e os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e Eleitoral (MTE), lançou a campanha “Seu voto, sua voz - Assédio eleitoral no trabalho é crime”. O objetivo é conscientizar trabalhadores e empregadores sobre condutas permitidas e proibidas no ambiente de trabalho durante o processo eleitoral, com foco na preservação dos direitos e na integridade das relações trabalhistas.

A juíza Vanessa Albuquerque, diretora-adjunta de Imprensa e Comunicação da AMATRA1, mencionou o aumento expressivo nas denúncias ao MPT na eleição de 2022 e ressaltou a atuação da Justiça do Trabalho no combate às  práticas, especialmente no período de votação, para garantir a liberdade de escolha e a proteção dos trabalhadores. 

“Os magistrados e magistradas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, assim como os colegas de todos os Regionais, em conjunto com os demais órgãos, estão engajados na campanha para combater e inibir condutas de assédio eleitoral praticadas no ambiente do trabalho. A campanha que se renova este ano vem não só para conscientizar as pessoas dos abusos que porventura venham a ser praticados, mas também para que os trabalhadores saibam que podem contar com uma Justiça do Trabalho justa e efetiva também no período eleitoral”, afirmou.

A campanha busca reforçar que as práticas são ilegais e devem ser combatidas, especialmente durante as eleições municipais, quando tendem a se intensificar.

De acordo com a Resolução CSJT 355/2023, o assédio eleitoral ocorre quando há coação, intimidação ou qualquer forma de pressão no ambiente de trabalho para influenciar o voto, o apoio político ou a manifestação política de um trabalhador. 

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou que a campanha não se limita à conscientização. Inclui também a implementação de medidas concretas para coibir infrações, como a designação de magistrados plantonistas para atuar durante o período eleitoral.

Entre as ações adotadas, está a criação de uma rede nacional de magistrados dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para cooperar com a Justiça Eleitoral e o Ministério Público. 

A Resolução também estabeleceu a disponibilização de canais de denúncia nos portais dos tribunais, além do encaminhamento de indícios de crimes eleitorais às autoridades competentes.

Para agilizar a identificação de processos relacionados ao tema, a Justiça do Trabalho utiliza tecnologia desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que analisa automaticamente as petições iniciais e emite alertas para as unidades judiciárias em caso de indícios de assédio eleitoral. A ferramenta faz parte do “Projeto Solaria”, criado para desenvolver tecnologias que aumentem a eficiência dos processos judiciais.

Webinário sobre assédio eleitoral

Estão abertas as inscrições no webinário da Justiça do Trabalho sobre assédio eleitoral, na quarta-feira (11), às 16h30, pela plataforma Zoom. O programa integra a campanha “Seu Voto, Sua Voz” e é destinado a juízes do Trabalho de todo o país. A iniciativa vai informar sobre o assédio eleitoral nas relações de trabalho, abordando a gravidade do crime e formas de combate.

Promovido pelo CSJT e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o webinário terá participação de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do TST e de procuradores do MPT. A programação inclui palestras e conferências sobre desafios contemporâneos do assédio eleitoral no trabalho, com inscrições limitadas já disponíveis.

Histórico preocupante 

Em fevereiro, o TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) firmou acordo de cooperação com a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) e o Ministério Público Eleitoral (MPE). A parceria  fortalece a ação conjunta das instituições na prevenção e combate ao assédio político e à violência de gênero nas eleições municipais. 

No início do ano, um caso de repercussão foi a condenação do empresário Luciano Hang e de sua empresa, a Havan, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) em razão de assédio eleitoral no pleito de 2018. Hang foi condenado em primeira instância por  realizar reuniões com os funcionários para questionar seus votos e ameaçar demiti-los caso o resultado das eleições presidenciais o desagradasse.

Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou uma empresa por assédio eleitoral durante as eleições presidenciais de 2022. O caso reforça a importância de medidas para prevenir e punir a prática nociva, que compromete a integridade do processo eleitoral e a dignidade dos trabalhadores.

Com informações e foto do CSJT.

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