12 de junho de 2024 . 14:21

Campanha nacional mostra a invisibilidade do trabalho infantil

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram este mês a campanha “O trabalho infantil que ninguém vê”. Nesta quarta-feira (12) é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.  

O objetivo é sensibilizar a sociedade brasileira para as diversas formas de exploração de crianças e adolescentes, muitas vezes imperceptíveis no cotidiano, como se vê nas ruas, em confecções, serviços domésticos e áreas rurais.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Durante este mê atividades e divulgações serão realizadas para aumentar a conscientização sobre as “Piores Formas de Trabalho Infantil” (Lista TIP) e enfatizar que essas práticas constituem graves violações aos direitos humanos. 

Segundo dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), de 2007 a 2022 foram registrados ao menos 60 mil casos de trabalho infantil no Brasil, que resultaram em 34.805 acidentes graves.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-Contínua) de 2022 revelou que 756 mil crianças e adolescentes foram submetidos às piores formas de trabalho infantil, afetando negativamente a saúde física e psicológica, além de comprometer a educação e o desenvolvimento social.

O Brasil, que ratificou a Convenção 182 da OIT sobre a proibição do trabalho infantil, enfrenta desafios contínuos para garantir um ambiente onde todas as crianças possam crescer livres de exploração. 

A campanha deste ano destaca a importância do engajamento da sociedade civil, governos e empresas na implementação de medidas eficazes para erradicar a prática até o próximo ano, conforme compromisso global assumido. Faltam menos de seis meses.

Seminário no TST discute o combate ao trabalho infantil

Mais ações ocorrem no país para marcar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza nestas quarta e quinta-feiras (12 e 13) o seminário “Infâncias Invisibilizadas: Reflexões Sociais e Práticas Institucionais”, em Brasília. O evento é transmitido ao vivo pelo canal do TST no YouTube.

O seminário reíne especialistas e representantes de  instituições de Estado e da sociedade civil para discutir as  formas de trabalho infantil e as estratégias para combatê-lo. O ministro do TST Evandro Valadão, associado da AMATRA1, participou do painel “O que estamos fazendo para combater o trabalho infantil no Brasil: a atuação da CONAETI, do MDHC, do MDS, do MPT, do MTE e do TST”, na manhã desta quarta-feira (12). 

Valter Campanato/Agência Brasil 

A meta é promover um espaço de diálogo e aprofundamento sobre as graves violações de direitos que o trabalho precoce representa, bem como compartilhar experiências que contribuem para a erradicação do problema.

Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Estabelecido pela OIT em 2002, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil procura chamar a atenção global para a extensão do problema e os esforços necessários para eliminá-lo. 

A fixação da data busca sensibilizar governos, organizações, empresas e a sociedade em geral sobre a importância de erradicar o trabalho infantil, promovendo ações que garantam a proteção dos direitos de crianças e adolescentes e assegurando a eles infância saudável, com acesso à educação, lazer e desenvolvimento adequado. 

Valter Campanato/Agência Brasil

As atividades e campanhas nesta data visam mobilizar os setores da sociedade para implementar políticas eficazes de prevenção e erradicação do trabalho infantil e reforçar a importância de um compromisso coletivo para proteger as crianças e proporcionar-lhes futuro mais justo e equitativo.

Com informações da OIT e do CSJT - Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado. 

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