20 de junho de 2022 . 12:57
Campanha reforça importância do combate ao trabalho escravo doméstico
De 1995 a 2020, mais de 53 mil pessoas foram resgatadas de trabalhos análogos à escravidão, segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas. No entanto, os dados indicam que, apesar do grande número de denúncias e resgates, o número de casos pode ser ainda maior, já que muitas pessoas não sabem identificar esse tipo de situação. Para alertar sobre as principais características desse crime e indicar as formas de denunciar, está sendo promovida a campanha “Trabalho Escravo Doméstico Nunca Mais”.
O objetivo é fazer com que as pessoas – especialmente as trabalhadoras e trabalhadores domésticos e as pessoas que utilizam seus serviços – consigam perceber os sinais da violação de direitos desde o princípio. Para isso, a campanha vai divulgar vídeos e peças informativas nas redes sociais, reforçando os direitos dos trabalhadores e enfatizando a importância de remeter as denúncias ao Ministério Público do Trabalho. Também serão feitas atividades educativas com a sociedade civil, empregadores e agentes sociais.
Vídeos de personalidades conhecidas na mídia, como a atriz Camila Pitanga, embaixadora da ONU Mulheres no Brasil, Paolla Oliveira, Elisa Lucinda e Kenia Maria, defensora do Direito das Mulheres Negras da ONU Mulheres, serão veiculados para chamar a atenção do público para a causa. Haverá, ainda, um vídeo com o depoimento de Valdirene Boaventura Santos, vítima de trabalho escravo associado à violência sexual e cárcere privado enquanto trabalhava como empregada doméstica.
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A campanha reforça que o trabalho análogo ao escravo é previsto no artigo 149 do Código Penal, que o define como o ato de “reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”. E pontua que, no trabalho doméstico, essas características podem aparecer de diferentes formas, como o não pagamento de salários, jornadas sem horário definido e restrição da liberdade.
Também destaca que, desde 2018, o Brasil é signatário da Convenção 189 da OIT, norma internacional que visa proteger os direitos dos trabalhadores domésticos. De acordo com o IBGE, o país tinha mais de 6,2 milhões de empregados domésticos em 2019, sendo 92% mulheres e, entre elas, 68% eram negras.
Entre os canais para se informar sobre a prática e denunciar os casos de trabalho escravo envolvendo trabalhadores domésticos, estão o Disque 100 e o site do MPT. Clique aqui para acessar. As denúncias são gratuitas e anônimas.
A ação foi elaborada pela ONU Mulheres, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), pela Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) e pelas instituições Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos, Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB-Rio) e Movimento Negro Unificado (MNU-RJ). < VOLTAR
O objetivo é fazer com que as pessoas – especialmente as trabalhadoras e trabalhadores domésticos e as pessoas que utilizam seus serviços – consigam perceber os sinais da violação de direitos desde o princípio. Para isso, a campanha vai divulgar vídeos e peças informativas nas redes sociais, reforçando os direitos dos trabalhadores e enfatizando a importância de remeter as denúncias ao Ministério Público do Trabalho. Também serão feitas atividades educativas com a sociedade civil, empregadores e agentes sociais.
Vídeos de personalidades conhecidas na mídia, como a atriz Camila Pitanga, embaixadora da ONU Mulheres no Brasil, Paolla Oliveira, Elisa Lucinda e Kenia Maria, defensora do Direito das Mulheres Negras da ONU Mulheres, serão veiculados para chamar a atenção do público para a causa. Haverá, ainda, um vídeo com o depoimento de Valdirene Boaventura Santos, vítima de trabalho escravo associado à violência sexual e cárcere privado enquanto trabalhava como empregada doméstica.
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Também destaca que, desde 2018, o Brasil é signatário da Convenção 189 da OIT, norma internacional que visa proteger os direitos dos trabalhadores domésticos. De acordo com o IBGE, o país tinha mais de 6,2 milhões de empregados domésticos em 2019, sendo 92% mulheres e, entre elas, 68% eram negras.
Entre os canais para se informar sobre a prática e denunciar os casos de trabalho escravo envolvendo trabalhadores domésticos, estão o Disque 100 e o site do MPT. Clique aqui para acessar. As denúncias são gratuitas e anônimas.
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