10 de julho de 2023 . 14:09

Carta aberta da Magistratura Nacional pede reestruturação remuneratória

A AMATRA1 convida seus associados a assinar, o quanto antes, a Carta Aberta pela unidade e reestruturação remuneratória da Magistratura Nacional e fortalecimento da Magistratura Federal Trabalhista. Divulgado em 29 de junho pela Anamatra, o documento precisa obter o máximo de assinaturas possível até 28 de julho para que seu pleito seja atendido. Até o momento, a carta tem 1.101 assinaturas, mas este número não corresponde nem a um terço do total de magistrados(as). Para assiná-la, clique aqui e, depois, no botão “Assine este abaixo-assinado”. 

Segundo o documento, “a Magistratura do Trabalho sofre com distorções remuneratórias em relação aos demais ramos da Justiça, como ao não receber a gratificação de acúmulo, paga a todos os demais juízes. No 1º grau de jurisdição da Justiça do Trabalho, são excepcionais os casos de recebimento de referida gratificação, em razão do estabelecimento de regras mais rígidas, o que é injustificável, tendo em vista a unidade da Magistratura e a inexistência de distinção em relação à Magistratura Federal comum”. 

E conclui: “A Magistratura do Trabalho espera do Supremo Tribunal Federal e do Parlamento o enfrentamento e a efetiva definição do modelo remuneratório da Magistratura nacional, independentemente do ramo de Poder a que esteja vinculado a magistrada ou magistrado, com a necessária reestruturação da carreira através de parcela de valorização do tempo e disponibilidade, bem como a definição de todas as parcelas (remuneratórias e indenizatórias) que se submetem ao teto constitucional”.

Para a presidente da Anamatra, Luciana Conforti, a pauta remuneratória é prioritária para a associação. “A ideia é que a Carta, com o envolvimento da base e o peso das assinaturas, sirva como instrumento de convencimento e reforço desse trabalho, junto aos três Poderes da República, em torno dos pleitos da Magistratura Federal Trabalhista”, explicou Conforti. O tema foi destaque da última reunião de diretoria da Anamatra.

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