02 de maio de 2022 . 13:51

Carta do 20º Conamat repudia práticas hostis contra magistrados

O repúdio à relativização das violências físicas ou simbólicas praticadas contra magistradas, magistrados e jornalistas foi um dos tópicos da carta que encerrou o 20º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), neste sábado (30). O evento aconteceu em Ipojuca (PE), com cerca de 400 participantes de diferentes regiões do país. Também foram aprovadas duas moções sobre a valorização da carreira e a competência da Justiça do Trabalho, e 70 teses com propostas trabalhistas.

A carta foi aprovada por unanimidade pelas autoridades participantes do congresso. Além do apoio ao combate de práticas antidemocráticas, o texto registra o compromisso de promover e aplicar os direitos fundamentais dos trabalhadores segunda a Constituição; defende a liberdade de expressão como direito fundamental, ressaltando que não deve ser confundida com licença para atos violentos e discriminatórios, principalmente de ataques ao Estado de Direito e aos valores democráticos; e reafirma o papel do Judiciário em difundir políticas afirmativas de inclusão de cidadãos sujeitos à discriminação e de estímulo à igualdade de gênero nos tribunais.

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Os magistrados também enalteceram a inserção de temas do mundo do trabalho no pleito eleitoral nacional, especialmente os que tratam da universalização dos direitos sociais e do trabalho decente, e convocaram a sociedade a participar da campanha #TrabalhoSemAssédio, lançada pela Comissão Anamatra Mulheres na abertura do 20º Conamat. Clique aqui para ler a carta na íntegra.

Valorização da magistratura do Trabalho

Duas moções foram aprovadas, por aclamação, pela Plenária do congresso, conduzida pelo presidente da Anamatra, Luiz Colussi, no sábado (30). O primeiro documento é assinado pelos 24 presidentes das Amatras e aprova a mobilização dos integrantes da magistratura trabalhista na defesa de política remuneratória digna, justa e permanente para a categoria.

Magistrados aprovaram moções pela valorização da magistratura e sobre a competência da Justiça do Trabalho

Já a segunda moção, apresentada por 19 magistrados, pede a inclusão, na Carta do 20º Conamat, da defesa da competência da Justiça do Trabalho para apreciar os pedidos de autorização de trabalho infantil artístico, considerando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5326, em curso no STF.

Teses sobre temas trabalhistas

Também no último dia do Conamat, os participantes deliberaram sobre as propostas debatidas ao longo do evento. Foram aprovadas 70 teses, com diversas contribuições de membros da AMATRA1, que vão servir de base para a continuidade da atuação da Anamatra junto ao poder público, à iniciativa privada e ao terceiro setor.

Sob o tema geral do congresso – “Justiça do Trabalho e Proteção Social: Contemporaneidade e Futuro” – cada tese deveria se encaixar em uma das comissões temáticas: “Desafios do Direito do Trabalho Contemporâneo”, “O Trabalho da Magistratura” e “Justiça do Trabalho de Hoje e de Amanhã”. 

Membros da AMATRA1 participaram de plenária e tiveram teses aprovadas no Conamat

As teses discutidas e aprovadas abordam tópicos como a obrigatoriedade do depósito de 40% do FGTS na conta vinculada pelo empregador do trabalhador terceirizado; a proteção à saúde do trabalhador em plataformas digitais; atuação com perspectiva de gênero; saúde mental da magistrada e do magistrado; colheita de prova testemunhal por meios tecnológicos; e liberdade para a magistrada ou magistrado escolherem modelo de audiências.


Após a revisão geral, as ementas de todas as teses serão disponibilizadas no site oficial do 20º Conamat. < VOLTAR