09 de janeiro de 2024 . 13:06

CNJ aprova resoluções para ampliar diversidade racial e de gênero na Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resoluções com o objetivo de ampliar a presença feminina e a aplicação de cotas raciais no Judiciário. As medidas, que entrarão em vigor em março e abril, deverão gerar mudanças significativas na busca por maior equidade na Justiça.

Fixadas em dezembro, as novas regras estabelecem a exigência de no mínimo 50% de mulheres em funções administrativas nos tribunais. A política de incentivo à participação feminina em posições de liderança e gestão torna-se obrigatória e estimula a representatividade em espaços historicamente ocupados por homens. 

A regra valerá para designações de juízes como auxiliares, preenchimento de cargos de chefia, assessoramento e direção. Também deve ser aplicada na composição de colegiados, em mesas de eventos institucionais e na contratação de estagiários e de empresas terceirizadas.

Outro ponto é a implementação de comissões de heteroidentificação em concursos públicos do Judiciário, em que candidatos negros e indígenas terão nota de corte diferenciada de 50%, enquanto os demais concorrentes precisarão acertar ao menos 70% das questões da prova.

As comissões serão compostas por cinco integrantes, com maioria negra. Seus integrantes avaliarão as características fenotípicas dos candidatos. A normativa passa a valer em abril.

Essas medidas se somam a outras aprovadas ao longo de 2023, como a instituição da alternância de gênero em promoções por merecimento de juízes de carreira e a criação de um exame nacional para ingresso na magistratura. 

Com informações da Folha de S. Paulo - Foto: G. Dettmar / Agência CNJ.

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