22 de agosto de 2024 . 13:34

CNJ e CNMP recomendam adoção de programas de capacitação de jovens

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CMNP) emitiram recomendação conjunta para a implantação e adoção de programas de aprendizagem e profissionalização para jovens, inclusive aqueles em cumprimento de medidas socioeducativas, nos tribunais e no Ministério Público.

A medida surge em resposta à falta de legislação que determine à administração pública contratar aprendizes,  prática já exigida do setor privado. A recomendação prioriza adolescentes entre 14 e 18 anos, em observância ao princípio constitucional da prioridade absoluta.

O juiz André Villela, associado da AMATRA1, afirmou que, apesar de a administração pública não ser proibida de contratar aprendizes, a falta de legislação obrigatória faz com que a prática seja pouco comum. 

“Cobramos muito que as empresas tenham aprendizes, mas na administração pública não há legislação determinada. Como não existe legislação obrigando, os tribunais costumam não fazer. Então, acaba sendo uma coisa que depende de quem está na administração fazer voluntariamente”, disse. 

O objetivo é que os órgãos adotem programas próprios ou atuem como entidades concedentes para a formação técnica e profissional dos jovens, com a promoção de parcerias interinstitucionais e monitoramento da eficácia das iniciativas.

A medida visa não apenas aumentar as oportunidades para jovens aprendizes, mas também fortalecer o compromisso do setor público com a formação profissional e a inclusão social.

“A recomendação vem num bom momento, porque faz com que possamos realmente passar a ter a aprendizagem oferecida para que o aprendiz trabalhe no âmbito do Tribunal e, com isso, demonstrar que não só cobramos, como também praticamos aquilo que demandamos das entidades privadas”, concluiu André Villela. 

Foto de capa: Fernando Frazão/Agência Brasil.

Leia mais: Novos juízes relatam experiência com atendimento à população no PopRuaJud

Jornada de Cooperação Judiciária recebe inscrições até 30 de setembro

Novos juízes da AMATRA1 defendem valorização da Justiça do Trabalho < VOLTAR