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Em 20 de novembro é comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra. Neste mês, as Diretorias Social, Cultural e de Cidadania e Direitos Humanos da AMATRA1 estiveram à frente de atividades sobre o tema, como a participação em comissão de estudos e seminário, apresentação de artigo sobre escravidão e racismo, e em evento no Quilombo Sacopã.

Comissão na ENAMAT

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) criou a Comissão de Estudos Relativos a Questões de Raça no Direito Internacional, no Direito Brasileiro, na Sociedade e na Magistratura, que será coordenada pela diretora de Cidadania e Direitos Humanos da AMATRA1, Bárbara Ferrito. 

De acordo com a juíza, trata-se de uma medida pioneira do ministro do TST Maurício Godinho, que assumiu recentemente a direção da ENAMAT. “O intuito é que todas as matérias abordadas pela escola e as competências que vão ser trabalhadas pelos juízes também passem por um olhar transversal sobre raça e gênero. A ideia é que a gente consiga dar respostas para a sociedade, marcada pelo racismo e machismo, através da consideração desses marcadores na análise, interpretação e aplicação do Direito”, disse. 

Apontamentos sobre escravidão e racismo no Brasil

A 2ª diretora Cultural da AMATRA1, Daniela Valle da Rocha Muller, apresentou, nesta quinta-feira (17), o seu artigo “Apontamentos sobre Escravidão e Racismo no Brasil” na 15ª Reunião Científica do Grupo de Pesquisa sobre Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 

De acordo com Daniela, o mundo do trabalho está impregnado com origens racistas. “A questão racial se apresenta de uma maneira muito forte na constituição da sociedade brasileira, gerando a divisão racial do trabalho que temos nos dias de hoje. Essa divisão reserva, para pessoas identificadas como não-brancas, os postos mais precarizados de trabalho. Por isso, a maioria das vítimas do trabalho escravo contemporâneo são pessoas negras e indígenas”, afirmou.

Clique aqui para acessar o artigo “Apontamentos sobre Escravidão e Racismo no Brasil”. 

Confraternização no Quilombo Sacopã

As Diretorias Social, Cultural e de Cidadania e Direitos Humanos organizaram evento no Quilombo Sacopã em homenagem ao Mês da Consciência Negra. O Quilombo Sacopã foi criado, em 1929, por escravos fugidos das cidades de Macaé e Friburgo, e está localizado próximo à Lagoa Rodrigo de Freitas, na zona Sul do Rio. Apenas em 2004, o quilombo teve a certificação da área como território tradicional quilombola, pela Fundação Cultural Palmares. As famílias que moram no local continuam a preservar sua história, tradição e cultura. 

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Segundo a 2ª diretora Cultural da AMATRA1, Daniela Valle da Rocha Muller, “além da confraternização do evento social, escolhemos o Quilombo Sacopã por simbolizar a resistência dos escravizados, que, no caso de Sacopã, a luta perdurou mesmo depois da abolição, uma vez que fica em um território urbano ameaçado com a especulação imobiliária”, afirmou. 

Seminário Nacional Simone André Diniz

A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da AMATRA1, Bárbara Ferrito, participou do painel sobre “Racismo e o Mercado de Trabalho” no Seminário Nacional Simone André Diniz: Justiça, Segurança Pública e Antirracismo, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta sexta-feira (18). 

O seminário homenageia Simone Diniz, que se candidatou a um cargo de empregada doméstica e foi informada que não preenchia os requisitos para o emprego ao declarar que era negra. Apesar do caso ter sido tratado em esfera penal, trata-se de uma hipótese de dano pré-contratual. 

O caso ganhou repercussão quando a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizou o Estado brasileiro por ter violado o pleno exercício do direito à Justiça e ao devido processo legal, tendo falhado ao apurar a discriminação racial sofrida por Simone. 

De acordo com Bárbara Ferrito, “o seminário está tendo um debate muito rico, tratando da questão racial a partir de diversos ramos do Direito, e com a participação de organizações de dentro e fora do Sistema de Justiça. Também contou com o depoimento da própria Simone Diniz. Temos ainda uma sociedade que costuma apagar as pessoas subalternizadas e, aqui, a Simone teve voz e foi ouvida por todos em um depoimento muito emocionante”. 

O evento está disponível no canal do Youtube do TST.

Bárbara Ferrito no painel “Racismo e o Mercado de Trabalho”

Grupo de Trabalho em Estudos de Gênero, Raça e Equidade no TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa, assinou ato que institui o Grupo de Trabalho em Estudos de Gênero, Raça e Equidade. A juíza do Trabalho e associada da AMATRA1 Adriana Pinheiro é uma das integrantes do grupo que conta com um juiz e 12 mulheres juízas e servidoras. O objetivo é propor políticas e programas institucionais voltados à promoção da equidade e ao enfrentamento das discriminações no âmbito da Justiça do Trabalho.

Segundo Adriana, a atuação em grupo seria mais eficiente no combate à discriminação. Sendo assim, a criação do Grupo de Trabalho "assegura o protagonismo da governança institucional com o compromisso de desenvolver ferramentas de combate a comportamentos discriminatórios estruturais que se perpetuam na nossa Justiça Especializada", afirmou Adriana.

De acordo com a juíza, a principal meta é "elaborar ações afirmativas e estabelecer critérios que auxiliem a formação crítica e continuada de magistrados e servidores, possibilitando que tais práticas antidiscriminatórias sejam replicadas uniformemente em todos os órgãos da Justiça do Trabalho", disse. < VOLTAR