05 de novembro de 2024 . 13:33

Consulta pública definirá as Metas Nacionais do Judiciário em 2025

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) receberá até esta sexta-feira (8) as contribuições resultantes da consulta pública sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025, iniciada em outubro. As metas, que seguem as diretrizes da Resolução CNJ 325/2020, firmam compromissos para melhorar a eficiência, o acesso à Justiça e o enfrentamento de processos que envolvem temas prioritários. 

A consulta representa um espaço de interação entre o Judiciário e a sociedade, que poderá indicar as áreas mais relevantes para desenvolvimento e atenção no próximo ano.

Entre as metas propostas, algumas buscam garantir a celeridade no julgamento de processos antigos e a redução do acúmulo de ações, abordando diretamente a taxa de congestionamento. Também estão em foco a promoção de métodos consensuais de resolução de conflitos, como a conciliação e a mediação, para diminuir o número de processos e promover um ambiente de pacificação social. 

Foram estabelecidas metas específicas para casos de maior impacto social, como crimes contra a administração pública e ilícitos eleitorais, processos sobre direitos de comunidades indígenas e quilombolas, além da violência doméstica e familiar, como a prática do feminicídio.

A proposta de metas contempla a inovação no âmbito judiciário, pois incentiva a criação de projetos pelos laboratórios de inovação dos tribunais. Os projetos deverão ser alinhados à Agenda 2030 da ONU e ter impacto positivo na sociedade.

As metas voltadas aos direitos fundamentais incluem a priorização de processos ambientais, garantindo maior agilidade em casos de violação ao ecossistema, e o julgamento rápido de ações relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes. Para a Justiça Estadual, a prioridade também se aplica às ações vinculadas à infância e juventude.

O resultado da consulta pública será avaliado pelo CNJ e submetido à votação dos presidentes dos tribunais no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro. Assim, a sociedade tem a oportunidade de influenciar diretamente as prioridades do Judiciário em 2025 e orientar o foco dos tribunais em áreas estratégicas e de relevância social.

Com informações e foto do CNJ.

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