04 de julho de 2024 . 15:11

Nota de desagravo à juíza Alessandra Tourinho, desrespeitada em audiência

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (AMATRA2), com o apoio da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e de todas as demais AMATRAs do país, emitiu nota pública de desagravo à juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho. A presidenta da AMATRA1, Daniela Muller, é uma das signatárias.

O documento refere-se a incidente ocorrido nesta terça-feira (2) em audiência na 4ª Vara do Trabalho de Diadema (SP). Na sessão, o advogado Rafael Dellova interrompeu o depoimento da autora da ação.

Após a determinação da magistrada para que a defesa da ré continuasse com as perguntas, Dellova insistiu que faria novas interrupções caso a instrução prosseguisse daquela forma. Em resposta, a juíza redesignou a audiência, no exercício de seu poder de polícia garantido pelos artigos 765 da Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) e 360 do Código de Processo Civil (CPC).

O advogado levantou-se exaltado e acusou a juíza de abuso de autoridade, dando-lhe voz de prisão, atitude em total desacordo com a legislação brasileira. A conduta de Dellova violou artigos do CPC e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

A nota destaca que a ação do advogado não encontra respaldo na Lei 13.869/2019, que trata de abuso de autoridade. O documento informa que todos os fatos foram registrados em vídeo, sendo possível perceber padrões de discriminação de gênero.

A AMATRA2, a Anamatra e as demais associações reafirmam o compromisso com a defesa das prerrogativas da magistratura e condenam qualquer conduta que vise desrespeitar os magistrados, criar tumulto ou obter notoriedade nas redes sociais.

A nota sublinha a importância do respeito à integridade do Poder Judiciário e à correta aplicação das leis por todos os participantes do processo judicial.

Os presidentes das associações regionais destacam que a ofensa a uma magistrada é dirigida, também, a toda a classe e que a democracia se enfraquece com ataques depreciativos ao magistrado, especialmente quando direcionados a mulheres.

O documento conclui com o apelo para que a advocacia, como função essencial à Justiça, esteja atenta à urbanidade e à correta aplicação das leis, reafirmando o apoio à juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho e a todas as magistradas que sofreram violência semelhante.

Foto de capa: Imagem ilustrativa/AMATRA2.

Leia mais: Anamatra pede equidade no teletrabalho para assistentes de magistrados

Áurea Sampaio e Cléa Couto recebem Medalha Chiquinha Gonzaga

Instituições firmam acordo para notificação de acidentes de trabalho < VOLTAR