29 de janeiro de 2025 . 17:22

Daniela Muller debate protocolos de combate ao trabalho escravo

O terceiro episódio da série “Protocolos da Justiça do Trabalho”, transmitido pela TV Anamatra, contou com a participação da presidenta da Amatra1, Daniela Muller. O debate foi realizado no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28). A discussão abordou a aplicação dos novos procedimentos criados para orientar os juízes de tribunais de todo o país no julgamento de denúncias de trabalho escravo e no acolhimento às vítimas. 

Daniela Muller refletiu sobre a recorrência desse crime no Brasil, mesmo diante de políticas públicas e compromissos internacionais de combate à exploração laboral.

“O trabalho escravo apresenta-se não apenas por nossas questões estruturais, mas também pelo benefício econômico que esta prática gera, poucas pessoas lucram muito. O problema, nós sabemos qual é: a perpetuação dessa forma de exploração humana, aviltante, inadmissível e ilegal. O protocolo, mais do que oferecer caminhos prontos, convida à reflexão e fornece algumas ferramentas para que possamos construir prevenção e resolução”, afirmou a presidenta.

A live foi mediada por Patrícia Sant’Anna, diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra. Além da juíza Daniela Muller, o episódio contou com a participação das juízas Luciana Conforti (presidenta da Anamatra) e Gabriela Lenz Lacerda (Amatra 4), e do juiz Otávio Bruno Ferreira (Amatra 8), que integraram o grupo de trabalho responsável pelo Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Os participantes reforçaram a importância da capacitação contínua dos magistrados para a aplicação das diretrizes. O episódio discutiu a necessidade de abordagem interseccional que considera fatores como raça, gênero e condições socioeconômicas. 

Também foi ressaltado o papel do Judiciário na eliminação do trabalho escravo e na promoção da justiça social. Foram discutidos os desafios e os avanços no combate a essa prática, incluindo a importância da escuta sensível das vítimas e da busca ativa de provas. 

O debate ainda abordou a relação entre os protocolos e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial aqueles ligados à igualdade de gênero, redução das desigualdades e promoção do trabalho decente. 

A série “Protocolos da Justiça do Trabalho” tem como objetivo apresentar instrumentos normativos elaborados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho para padronizar a atuação do Judiciário em temas sensíveis. Os documentos, disponíveis em formato digital, são instrumentos que orientam a magistratura e demais operadores do direito na condução de processos relacionados a violações para garantir um olhar atento à vulnerabilidade dos trabalhadores. 

Segundo a juíza Daniela Muller, é  importante que os protocolos da Justiça do Trabalho sejam implementados com efetividade.

“O trabalho não é uma mercadoria como outra qualquer. Não só por respeito à vida, mas porque é o bem mais precioso que 99% da população possuem. É através da venda da sua energia vital que as pessoas poderão comer, morar, vestir-se, ter acesso à saúde, à informação e à educação. O protocolo é um mecanismo que busca concretizar esses compromissos que foram assumidos pelo Estado brasileiro. A luta pelos direitos humanos é todo dia”, concluiu. 

Foto de capa: frame do episódio 3 da série “Protocolos da Justiça do Trabalho”/Anamatra.

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