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Presidenta da AMATRA1 manifesta preocupação com metas do CNJ

O TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) debateu em audiência a Proposta Inicial de Metas Nacionais do Poder Judiciário (Pime) para 2025. A presidenta da AMATRA1, Daniela Muller, expôs preocupações sobre as metas definidas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

 “Às vezes o atingimento de meta vai ocultar uma jurisdição deficiente, que não responderá exatamente ao que a sociedade quer. Será que é o mesmo ser humano que tem que dar conta de todas essas atividades, numa semana de 40 horas? Fazer as audiências com qualidade pressupõe também um mínimo de descanso”, afirmou a presidenta.

Presidenta na audiência

Daniela Muller falou que o aumento do percentual das metas, com o déficit de juízes no Estado do Rio, dificulta o cumprimento dos objetivos firmados. Também ressaltou a importância de considerar a saúde física e mental dos juízes ao definir as metas e enfatizou que a falta de cumprimento muitas vezes não é por falta de empenho, mas de condições adequadas de trabalho.

Ela mencionou a necessidade de ajustes nas metas para levar em conta a realidade específica do TRT-1, como a intermitência do sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico) e outros desafios operacionais que afetam tanto juízes quanto advogados.

Outro ponto abordado foi a situação dos juízes substitutos no TRT-1. Hoje há 67, com a previsão de que sejam 124 até 2025. A redução no número de juízes substitutos têm dificultado o cumprimento de metas, especialmente em varas com mais processos. Em 2023, 15 varas no TRT-1 receberam mais de 1.500 processos cada.

Daniela Muller afirmou que a administração do Tribunal deve continuar buscando um diálogo contínuo com a sociedade e com os usuários do sistema para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.

A proposta da audiência foi apresentar o processo de elaboração das metas, discutir as propostas iniciais e identificar as prioridades e necessidades de aprimoramento da prestação jurisdicional. 

A audiência buscou amplificar o debate das metas, permitir que os usuários do serviço público fossem ouvidos e contribuíssem com opiniões e propostas.

Na audiência, discutiram-se as metas referentes à Justiça do Trabalho. A meta 1 visa aumentar o número de processos julgados em relação aos novos distribuídos. A 2 foca na redução do acervo de processos antigos. A 3 busca a conciliação como método alternativo de resolução de conflitos. A 5 propõe a diminuição do estoque de processos pendentes. A 9 incentiva o uso de tecnologias inovadoras. A 11 visa fortalecer o combate ao trabalho infantil. Há, ainda, a proposta de nova meta voltada a melhorar a qualidade de vida dos servidores da Justiça.

As questões manifestadas na audiência e a pesquisa de opinião sobre o Pime serão enviadas ao CNJ como auxílio na elaboração das metas nacionais.

Mesa de abertura

Na mesa de abertura, sentaram-se o vice-presidente do TRT-1, desembargador Roque Lucarelli Dattoli; o corregedor do TRT-1, desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira; a vice-procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, Isabela Maul Miranda de Mendonça; e o diretor da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do TRT-1, Gustavo Galluzzi, que explicou as metas nacionais em debate.

Foto de capa: Participantes da audiência pública.

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