25 de outubro de 2023 . 18:06

Decisões do STF preocupam a Justiça do Trabalho

Recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) têm gerado desconforto à magistratura trabalhista. A presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, já se manifestou esclarecendo os limites impostos à Justiça do Trabalho em casos de contratos de pessoas jurídicas, os chamados PJs. 

Para a presidente, causa preocupação à classe a interpretação que o STF tem dado ao Tema 725, sobre a aplicabilidade da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a validade de contratos que mascaram relações de emprego, o que prejudica a aplicação da legislação trabalhista e os direitos dos trabalhadores. 

Recentes decisões de ministros do STF geram dúvidas sobre o critério que determina se um trabalhador pode ser contratado sob o regime da CLT ou como PJ. Lideranças da Magistratura trabalhista sustentam que, em razão dessas decisões, o direito constitucional ao emprego protegido por lei pode estar sob risco. 

O impacto das decisões nas ações trabalhistas e na proteção dos trabalhadores também preocupa profissionais do Direito do Trabalho e trabalhadores. Há a apreensão de que as decisões do STF possam incentivar a pejotização desenfreada do mercado de trabalho.

 Foto: Nelson Jr./SCO/STF.

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