27 de setembro de 2023 . 12:36

Diretora da Anamatra critica redução da competência da Justiça do Trabalho

A diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Dayna Lannes, participou da  audiência pública que discutiu no Senado o Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018), nesta segunda-feira (25). Ela manifestou a preocupação da Associação com a gradual diminuição da competência da Justiça do Trabalho a partir da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004.

Conduzido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência reuniu autoridades e representantes da sociedade civil, como os ex-presidentes da Anamatra Hugo Cavalcanti Melo Filho e Guilherme Feliciano.

No evento, Dayna Lannes falou sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que retiraram a jurisdição da Justiça do Trabalho em casos como o vínculo de emprego de motoristas autônomos de cargas e as relações entre condutores de carros de aplicativos e as plataformas digitais.

A diretora enfatizou que esse enfraquecimento progressivo reforça argumentos equivocados de que a Justiça do Trabalho é cara e ineficaz, mesmo diante de sua estrutura robusta. "Queremos mostrar a preocupação da Anamatra com essa redução, um movimento que ameaça a existência da Justiça do Trabalho, algo que nos preocupa muito."

No que diz respeito às ações propositivas, Dayna Lannes disse que a Anamatra tem buscado um diálogo institucional com o STF para abordar a questão de forma construtiva, não apenas por meio de reuniões com ministros, mas também com estudos técnicos e pesquisas. 

A Anamatra realizará em 5 de outubro o seminário "Jurisdição Constitucional e Competência Material da Justiça do Trabalho: 35 anos da Constituição de 88" em parceria com o Grupo de Pesquisa e Extensão "Trabalho além do Direito do Trabalho", ligado ao Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). 

O evento marcará o lançamento da pesquisa teórico-empírica que analisa decisões monocráticas do STF relacionadas à competência da Justiça do Trabalho no que diz respeito ao reconhecimento de vínculo de emprego.  O seminário acontecerá a partir das 8h30 no auditório Rubino de Oliveira (USP), com transmissão pelo canal da TV Anamatra no Youtube. 

"O objetivo é consolidar posições sólidas em defesa da competência e do fortalecimento da Justiça do Trabalho, que é, acima de tudo, um setor especializado, responsável e sensível às disputas entre o capital e o trabalho", concluiu Dayna Lannes.

Com informações da Anamatra - Foto: Pedro França/Agência Senado.

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