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A campanha “Todas as crianças são nossas. Proteja-as!” foi lançada nesta terça-feira (27), com um grande evento virtual envolvendo instituições que atuam pelos direitos de crianças e adolescentes. A ação é organizada pelo Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil no Estado do Rio de Janeiro, do qual a AMATRA1 é signatária, pela OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro) e pelo Fepeti/RJ (Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente), em parceria com outras entidades. Transmitidas no canal da OAB-RJ no YouTube, as apresentações ressaltaram a importância da união interinstitucional para combater a violação da proteção integral desta vulnerável parcela da população. O presidente da AMATRA1, Flávio Alves, e a 2ª vice-presidente, Adriana Leandro, atual coordenadora do Acordo de Cooperação, participaram do evento online.

“Nos reunimos para reafirmar o compromisso de todas as entidades participantes com o presente e futuro de nossas crianças, adolescentes e jovens. Reafirmo aqui o compromisso dos juízes e juízas do Trabalho associados à AMATRA1 com esse propósito”, afirmou Alves. 

Flávio Alves, presidente da AMATRA1, participou do lançamento da campanha

 

O magistrado destacou ser preciso executar os princípios fixados na Constituição Federal, como o de que todos devem defender a proteção da criança, do adolescente e do jovem, assegurando-lhes a vida com qualidade e segurança. “Muitos deveres não foram cumpridos. Nessa campanha, buscamos tentar cumprir esses deveres tão importantes para a construção de uma sociedade justa e fraterna.”

A 2ª vice-presidente da AMATRA1, Adriana Leandro, ressaltou ser primordial que a primeira infância seja observada, sendo essa uma das pautas das instituições que atuam pela causa. “Crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social suportam diversos danos decorrentes de privações de toda ordem. Temos crianças todos os dias nos sinais; sem acesso à escola por ausência de internet; sem saneamento básico, água potável e luz, que são direitos mínimos e básicos”, disse. 

A necessidade de a criança estudar em vez de trabalhar, defendida pela campanha, foi reforçada por Luciano Bandeira, presidente da OAB-RJ. “Esse movimento é muito importante. A iniciativa é fundamental para a evolução de todos nós como sociedade. As crianças são nosso presente e futuro, e devemos ter uma visão cuidadosa.”

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Grandes desafios

Integrante da Coordenação Colegiada do Fepeti-RJ, a economista Maria América Ungaretti afirmou que, apesar de muitos avanços, os desafios a serem enfrentados ainda são grandes, já que a criança e o adolescente ainda não são prioridades no Brasil. Ela reforçou que “a mobilização e a articulação de todas as instituições em torno dos direitos da criança e do adolescente segue pendente. Continuamos agindo de forma setorial, que é importante, mas hoje, frente à adversidade que vivemos, é necessário ter um movimento em favor das crianças e adolescentes”.

Para a advogada Silvana do Monte, presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-RJ, “o trabalho infantil é uma violencia”, e a falta de índices atualizados sobre o tema é uma “violência reiterada”. “Precisamos lutar contra o trabalho infantil, o racismo e essa educação sem qualidade que é oferecida a crianças e adolescentes. Precisamos trabalhar para que o artigo 227 da Constituição seja finalmente efetivado depois de 32 anos, e para que o Estatuto da Criança e do Adolescente não apenas seja conhecido, mas aplicado em todo o Brasil”, afirmou.

No painel “A (des)proteção à infância e à juventude no ciclo orçamentário brasileiro”, a procuradora Élida Graziane, do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, falou que, dos cerca de R$ 600 bilhões de créditos previstos em meio à pandemia, nenhuma ação foi especificamente concebida para a proteção da infância e da juventude, a não ser o Auxílio Emergencial como valor majorado para mães que são chefes de famílias

“Se no meio desse orçamento os grandes números revelam a expansão da ação governamental mas nada se pensou na proteção da infância e juventude, a questão de fundo é: como pensar a retomada das aulas e como foram as aulas remotas nesse período? Não tivemos coordenação de resposta para diminuir o impacto da pandemia sobre as nossas crianças e adolescentes”, afirmou Élida.

Lugar de fala aos adolescentes e jovens

Felipe Caetano, ativista pelos direitos das crianças e dos adolescentes, e Rebeca Cassiano, integrante do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), participaram do painel “A efetiva participação de adolescente e jovens na formulação e implementação de políticas para a juventude”. 

Felipe Caetano acredita no empoderamento de crianças e adolescentes como forma de combate ao trabalho infantil

Para Felipe, que começou a trabalhar aos oito anos e saiu do trabalho após ser incluído em ações sociais, uma das estratégias eficientes na luta pela erradicação do trabalho infantil é o empoderamento das possíveis vítimas. “Uma criança de nove anos vai saber falar melhor que eu, que acabei de sair da adolescência, sobre onde o trabalho infantil está ocorrendo”, disse.

A atuação de crianças e adolescentes nos debates também é defendido por Rebeca, de 15 anos. “Todos os adultos já foram crianças, mas o tempo passa e muitas coisas mudaram. Então precisamos sempre renovar os lugares de fala. Estamos juntos na luta contra o trabalho infantil, a favor da participação das crianças e adolescentes nos seus lugares de fala.”

Instituições reafirmaram pacto pela defesa da infância

No último painel da primeira parte do evento, “Uma agenda em defesa de crianças, adolescentes e jovens: pactuação”, representantes de diversas instituições reafirmaram o compromisso pela causa. Além do presidente da AMATRA1, Flávio Alves, o desembargador José Luis Campos Xavier, gestor de segundo grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-1, participou da apresentação. O magistrado falou sobre o cenário ainda mais preocupante no que se refere à proteção de direitos.

“O isolamento social aumentou o descaso com as crianças. De uma hora para outra, ficaram sem aulas, muitas passaram a ter na rua o seu sustento familiar, trabalhando durante a pandemia em um dos ambientes mais inóspitos que existe. Qual mensagem efetiva podemos dar para essas crianças? Qual futuro estamos apresentando a eles?”, questionou.

Também participaram Alberto Bastos Balazeiro, procurador-geral do MPT; Eugênio Marques, da Superintendência do Trabalho do Rio de Janeiro; o promotor de Justiça Rodrigo Cézar Medina da Cunha, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Eufrásia Maria Souza, da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro; Jucélia Oliveira Freitas (Tia Ju), da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro; o juiz Sérgio Luiz Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Ana Paula Salomão, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Louziane Souza, do Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional do Rio de Janeiro; Luciana Phebo, da UNICEF; Isa Oliveira, do FNPETI; e Ricardo Menezes, presidente da Caarj.

Ao final, também foi exibido o vídeo da música “Atitude”, composta pela Gabriela Zimmer e pelo Wagner Cinelli, e interpretada por Urca Bossa Jazz.



À Rádio Nacional, Gloria Mello fala sobre consequências negativas do trabalho infantil

No programa “Revista Rio” desta segunda-feira (26), na Rádio Nacional, a diretora da AMATRA1 Gloria Regina Ferreira Mello reforçou a necessidade de se desmistificar crenças populares que banalizam as violações dos direitos de crianças e adolescentes, como a de que “é melhor trabalhar do que roubar”. A desembargadora aposentada e integrante do Colegiado do Fepeti-RJ também falou das consequências negativas do trabalho infantil para o desenvolvimento humano de crianças e adolescentes.

“É preciso que a gente entenda que o trabalho precoce prejudica muito as potencialidades das crianças e dos jovens. Muito provavelmente, no futuro, será um trabalhador envolvido em funções de baixa remuneração. É difícil superar todas as consequências maléficas do trabalho infantil para se encaixar em um ciclo virtuoso e conseguir remuneração melhores. Vemos isso diariamente na Justiça do Trabalho”, disse.

Ela destacou, ainda, que a valorização de crianças e adolescentes também é favorável à economia do país. “Devemos perceber que o investimento na primeira infância é excelente para toda a sociedade, implica em ganho financeiro e em desenvolvimento sustentável.” < VOLTAR