27 de agosto de 2024 . 13:54

Edifício do TRT-1 na Rua do Lavradio passa a se chamar Esperança Garcia

O TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) aprovou a mudança de nome do edifício onde ficam as varas do Trabalho na Rua do Lavradio (Centro). O prédio passa a se chamar Esperança Garcia. A proposta de alteração foi apresentada ao Órgão Especial pelo Subcomitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do Tribunal, coordenado pela desembargadora Márcia Regina Leal Campos, associada da AMATRA1.

“O nome do prédio era Marquês de Lavradio, um colonizador racista. Para nós, era muito desonroso, principalmente porque lidamos com uma classe social que está muito recheada de pessoas negras. Por isso, veio a ideia de trocar o nome do prédio pelo de alguém que fosse, de fato, envolvido com a causa antirracista. Surgiu o nome de Esperança Garcia, que, além de ser uma pessoa negra, era mulher”, explicou a desembargadora. 

A magistrada mencionou que está em discussão com a presidência a possibilidade de organizar um evento para a inauguração de placa que oficialize o novo nome.

A juíza Bárbara Ferrito, do Conselho Editorial da AMATRA1 e participante ativa do subcomitê, contou que os integrantes do grupo discutiram se era o caso de manter “a homenagem a um escravagista ou não e se isso se coaduna com os valores do nosso Tribunal”.

A partir dessa reflexão, o subcomitê submeteu a proposta ao TRT-1, que decidiu pela alteração do nome do edifício. A mudança foi aprovada por unanimidade pelos membros do Órgão Especial em sessão na quinta-feira (22).

A mudança de nome é, também, um alinhamento da instituição com os princípios de diversidade e inclusão que vêm sendo promovidos pelo subcomitê. O fórum situado no edifício continuará com o nome Desembargador do Trabalho Christóvão Piragibe Tostes Malta.

A 2ª diretora de Direitos Humanos e Cidadania da AMATRA1, Adriana Pinheiro, também integrante do subcomitê, destacou a importância simbólica e política da alteração. Segundo ela, “toda representação linguística traz em si um discurso de poder subjacente” e, ao acolher a proposta, o Tribunal reafirma seu compromisso com a igualdade racial.

“Mais do que a transformação de símbolos e significados, que o prédio instalado na Rua do Lavradio seja, a partir de agora, conhecido como a casa da esperança dos trabalhadores”, concluiu. 

Em 1770, aos 19 anos, Esperança Garcia escreveu ao governador da Capitania de São José do Piauí denunciando os maus-tratos que ela e outros escravizados sofriam. A carta, considerada uma petição por juristas e historiadores, foi reconhecida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 2022, como a primeira manifestação jurídica formal de uma advogada negra no país.

“Uma das frentes do movimento antirracista, antissexista, anti-homofóbico é justamente pensar o que na nossa sociedade, de forma sutil e invisível, reproduz pensamentos, histórias e formas de contar a nossa história, que tem uma carga racista, machista e homofóbica. Submetemos o pedido ao Órgão Especial. Nossa sugestão foi para uma pessoa que representa uma mudança na nossa estrutura, que rompeu barreiras e se tornou a primeira advogada mulher negra do país”, afirmou Bárbara Ferrito. 

Com informações do TRT-1 - Foto de capa: Busto de Esperança Garcia esculpido pelo artista piauiense Braga Tepi/Academia Piauiense de Letras.

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