28 de outubro de 2024 . 14:39

Estudo da USP recomenda mudanças nas normas de segurança do Trabalho

O Grupo de Pesquisa e Extensão Meio Ambiente do Trabalho (GPMAT) da Universidade de São Paulo (USP) entregou ao Ministério do Trabalho e Emprego estudo abrangente com recomendações para a atualização das Normas Regulamentadoras (NRs). 

Preparado em colaboração com a Justiça do Trabalho, por meio do Programa Trabalho Seguro, e o Ministério Público do Trabalho, o estudo foi entregue pelo ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho. 

O documento, apresentado em agosto à presidência do TST e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), busca modernizar diretrizes previstas desde 1978, focando na saúde e segurança dos trabalhadores em um ambiente laboral em constante transformação.

O trabalho destaca a necessidade de revisão de três NRs que desativam atualizações urgentes: a NR 1, que abrange disposições gerais; a NR 12, referente à segurança em máquinas e equipamentos; e a NR 17, que trata de ergonomia. 

As propostas incluem a ampliação da definição de local de trabalho para incluir não apenas os espaços financeiros, mas também os ambientes virtuais e as plataformas digitais.

Na NR 12, as sugestões visam aumentar a segurança, recomendando a criação de dispositivos de comunicação para facilitar a interação entre trabalhadores e fabricantes de equipamentos, de modo que dúvidas sobre a operação dos maquinários possam ser rapidamente esclarecidas. 

A NR 17 propõe a implementação de condições ergonômicas adequadas em todas as modalidades de trabalho, incluindo o home-office, além de estabelecer o direito à desconexão como elemento fundamental nos programas de gerenciamento de riscos.

As alterações propostas nas NRs 12 e 17 são direcionadas a todas as categorias de trabalhadores: aqueles com vínculos empregatícios, cooperados, avulsos e profissionais que atuam em plataformas digitais. 

O estudo é resultado do esforço colaborativo de juízes, procuradores e auditores fiscais do Trabalho. O material visa garantir uma proteção mais abrangente diante das novas realidades do mercado de trabalho.

Com informações do CSJT - Foto de capa: Arquivo/Agência Brasil.

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