08 de junho de 2021 . 13:15

Impacto da LGPD nas relações de trabalho é tema de revista da Anamatra

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, como forma de proteger a privacidade do usuário. Em vigor desde 18 de setembro de 2020, a lei ainda gera dúvidas tanto para empresários como para trabalhadores. Para analisar seu impacto, a edição 64 da Revista Trabalhista Direito e Processo abordará o tema “LGPD e os reflexos nas relações de trabalho, no Direito e Processo do Trabalho e na Justiça do Trabalho”

A publicação reúne sentenças, acórdãos e artigos científicos sobre o assunto escolhido para cada edição, com o objetivo de promover o debate crítico sobre questões relevantes para o Judiciário, e divulgar a produção científica. Magistrados do Trabalho, procuradores do Trabalho, advogados e outros especialistas do Direito podem contribuir com obras para a revista. O material deve ser enviado para o e-mail [email protected], até 1º de julho.

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As sentenças e os acórdãos devem ter relação com o tema da edição em questão, sendo limitados a uma unidade por magistrado (a), desembargador (a) ou ministro (a). O conteúdo deve ser remetido com data de publicação e o número dos autos do processo em que foram proferidos.

Já os artigos científicos, também limitados a uma obra por autor, devem ser recentes e inéditos no Brasil, estar corrigidos ortograficamente e obedecer às regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Entre outros, precisam cumprir os seguintes requisitos: ter entre 15 e 20 páginas; estar em formato Microsoft Word; fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12); ter a estrutura estipulada no edital; conter citações em sistema de nota de rodapé; e ter referências bibliográficas no fim do texto.

Com o envio dos trabalhos, o autor autoriza a Anamatra e a Editora LTr a fazer correções gramaticais necessárias, e concorda com a veiculação do conteúdo na edição. Caso desista de autorizar a publicação, o autor deverá entrar em contato com a comunicação pelo mesmo endereço eletrônico, até 10 de julho.

O Conselho Editorial vai aprovar e selecionar as sentenças, os acórdãos e os artigos científicos a serem publicados, não cabendo pedido de reconsideração ou recurso da decisão. Caso as obras não estejam adequadas às normas do edital, serão devolvidas aos autores para que sejam reeditadas em até 10 dias, sob pena de não publicação. 

A Anamatra reforça que não haverá nenhum tipo de pagamento pelos artigos enviados ou publicados, uma vez que a remessa para publicação resulta na renúncia dos direitos autorais de natureza patrimonial.

Clique aqui para ler o edital.

*Foto: Pexels < VOLTAR