28 de agosto de 2024 . 12:32

Inscrição na Semana da Execução Trabalhista termina na sexta-feira (30)

As inscrições na 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, se encerram nesta sexta-feira (30). O encontro será de 16 a 20 de setembro, em todo o Brasil, com o objetivo de garantir o cumprimento das decisões judiciais trabalhistas.

Este ano o slogan é “Seu Direito Vale o Ouro”, analogia com as recentes Olimpíadas de Paris. Nos Jogos, a vitória é celebrada com a medalha de ouro. Na Justiça do Trabalho, a conquista do requerente só se completa ao receber os valores determinados em juízo. 

Para marcar a abertura da semana, o TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) realizará, em 16 de setembro, o 1º Simpósio de Abertura da Semana Nacional da Execução Trabalhista. 

O evento, que será no auditório do 4º andar do prédio-sede, abordará temas polêmicos do processo de execução à luz da jurisprudência do Tribunal. Também está com inscrições abertas para magistrados e servidores até 12 de setembro.

Durante a semana, serão realizadas audiências de conciliação para processos em fase de execução que tramitam no TRT-1 . 

Para incluir um processo na pauta, as partes podem utilizar o sistema Quero Conciliar ou enviar e-mail para conciliar@trt1.jus.br. A inclusão será encaminhada à unidade responsável pelo processo, que agendará a audiência.

Além de processos em fase de execução, a Semana terá ações ainda em fase de julgamento. A conciliação entre as partes pode ser consensual, mas, em caso de inadimplência, cabe à Justiça do Trabalho determinar buscas patrimoniais, penhoras e leilões para garantir o cumprimento das decisões.

A 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista se inspira na necessidade de transformar decisões judiciais em realidade concreta para os trabalhadores, reiterando o compromisso da Justiça do Trabalho com a efetividade e a proteção dos direitos reconhecidos.

Com informações do TRT-1 - Foto de capa:divulgação/CSJT.

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