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Direitos humanos, meio ambiente, combate à violência contra a mulher, agronegócio e revolução tecnológica do Judiciário são alguns temas que serão tratados no 1º Colóquio Jurídico Brasil-OEA: Boas Práticas do Direito Brasileiro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Nos dias 18 e 26 de maio, o evento vai expor internacionalmente as ações de sucesso na Justiça brasileira nos últimos anos e possibilitar a difusão da cooperação jurídica entre os 35 países que fazem parte da OEA. As inscrições vão até o dia 30 pelo site. 

Com transmissão no canal do CNJ no YouTube, o colóquio, aberto a todos os públicos, será dividido em seis painéis, além da palestra de abertura e das mesas inicial e final. Integrantes do Poder Judiciário e especialistas vão se apresentar nos painéis, abordando as experiências de sucesso dos Sistemas de Justiça em diferentes áreas dos direitos público e privado. 

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Entre os integrantes da mesa de abertura, estão o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. O ministro Herman Benjamin, do STJ, será um dos painelistas, apresentando o tema “A tutela do meio ambiente no Direito interamericano e brasileiro”.

O público vai receber certificado de participação, pelo sistema de inscrições, no site do CNJ. Para emitir o documento, será necessário ter o registro de frequência do dia do evento, obtido por meio do link que será disponibilizado durante a transmissão.

Veja a programação completa:

Terça-feira - 18 de maio 

18h30 – Mesa de abertura

Ministro Luiz Fux – Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

Ministra Damares Alves – Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Ministro André Mendonça – Advogado-Geral da União (a confirmar)

Ministro Humberto Martins – Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Procurador-Geral Augusto Aras – Procurador-Geral da República

Embaixador Fernando Simas Magalhães – Embaixador da Missão do Brasil na Organização dos Estados Americanos

Secretário Luis Almagro – Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos

Secretário Jean Michel Arrighi – Secretário de Assuntos Jurídicos da Organização dos Estados Americanos

19h30 – Palestras de Abertura:

Presidente da mesa: George Galindo – Consultor Jurídico do Itamaraty e Membro do Comitê Jurídico Interamericano

Palestra: O Direito interamericano na contemporaneidade

Palestrante: Jean Michel Arrighi – Secretário de Assuntos Jurídicos da Organização dos Estados Americanos

20h – Painel: A tutela do meio ambiente no Direito interamericano e brasileiro

Painelista: Ministro Herman Benjamin – Ministro do Superior Tribunal de Justiça

20h30 – Painel: A tutela do consumidor à luz do CDC brasileiro

Moderador: Valter Shuenquener de Araujo – Secretário-Geral do CNJ e Prof. de Direito Administrativo (Universidade Estadual do Rio de Janeiro)

Painelista: Cláudia Lima Marques – Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Painelista: Desembargador Sérgio Cavalieri – Procurador-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

21h10 – Painel: Justiça 4.0: a revolução tecnológica no Judiciário brasileiro

Moderador: Rubens Canuto – Conselheiro do CNJ e Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ

Painelista: Fábio Porto – Juiz de Direito (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) e Juiz Auxiliar da Presidência e Supervisor do DTI do CNJ

Painelista: Alexandre Libonati – Juiz Federal (Seção Judiciária do Rio de Janeiro) e Juiz Auxiliar da Presidência e Supervisor do DTI do CNJ

26 de maio - quarta-feira

18h30 - Painel: O enfrentamento à violência doméstica e a Lei Maria da Penha

Moderadora: Tânia Regina Silva Reckziegel – Conselheira do CNJ e Desembargadora da Justiça do Trabalho

Painelista: Cristiane Britto – Secretária Nacional de Políticas para Mulheres do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos

Painelista: Salete Sommariva – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e Presidente do Colégio de Coordenadores das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos Tribunais de Justiça Estaduais (COCEVID)

19h10 – Painel: Boas práticas jurídicas no agronegócio brasileiro

Moderador: Marcus Livio Gomes – Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ

Painelista: Luiz Antônio Nabhan Garcia – Secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento

Painelista: Paulo Gustavo Medeiros Carvalho – Secretário-Adjunto de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento

Painelista: Rodrigo Kaufmann – Assessor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

20h10 – Painel: A concretização dos direitos humanos pelo Poder Judiciário brasileiro: judicialização da saúde

Moderadora: Candice Lavocat Galvão Jobim – Conselheira do CNJ e Juíza Federal

Painelista: Ingo Sarlet – Professor e Desembargador Aposentado (Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul)

Painelista: Daniel Wang – Professor de Direito (Fundação Getúlio Vargas/SP)

20h50 – Mesa de encerramento

Valter Shuenquener de Araujo – Secretário-Geral do CNJ

Jean Michel Arrighi – Secretário de Assuntos Jurídicos da OEA < VOLTAR