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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu, no dia 15, a Carta de Brasília, que reúne propostas com o objetivo de ampliar a empregabilidade da população LGBTQIA+. A entrega foi realizada por representantes de coletivos e organizações sociais durante reunião com a Assessoria de Participação Social e Diversidade do órgão, em Brasília. Entre as principais sugestões, estão a criação de um sistema nacional de dados sobre a população LGBTQIA+ e a estruturação de um plano nacional de trabalho digno.

As medidas apresentadas têm origem nos  debates do 1º Seminário de Empregabilidade LGBTQIA+, realizado em novembro de 2024, com apoio de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. O documento foi recebido formalmente pela chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, Anatalina Lourenço da Silva.

Durante três dias de discussão no seminário, representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de entidades da população LGBTQIA+ trabalharam na elaboração da carta. Na ocasião, também foi lançado o Manual da Empregabilidade LGBTI+,  criado pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela rede GayLatino com financiamento público. O material apresenta diretrizes para empregadores e órgãos públicos sobre inclusão no ambiente de trabalho.

A Carta de Brasília também destaca a inclusão inédita da pauta LGBTQIA+ no Plano Plurianual (PPA) com orçamento próprio, o que possibilita o desenvolvimento de políticas públicas estruturadas. Já está em andamento a negociação para consolidar o plano nacional mencionado no documento, em articulação com os ministérios da Educação e do Trabalho.

Apesar de avanços em políticas de diversidade, pessoas trans ainda enfrentam barreiras significativas no mercado de trabalho brasileiro. De acordo com o Dossiê ANTRA, apenas 0,38% dos postos formais são ocupados por pessoas trans, que frequentemente são empurradas para a informalidade. O Infojobs revela que 80% enfrentam discriminação já nos processos seletivos, e 87% da população LGBTQIA+ relatam preconceitos velados, como entraves ao crescimento profissional. Para 93%, políticas inclusivas são essenciais para transformar esse cenário. Paralelamente, o Brasil segue como o país que mais mata pessoas trans e travestis no mundo, com 122 assassinatos em 2024.

Casos de discriminação podem ser denunciados nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, na Justiça do Trabalho, nos sindicatos ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho. O MPT mantém canais de atendimento nas Procuradorias Regionais e oferece o aplicativo “Pardal MPT – Denúncias”, disponível para dispositivos móveis.

Com informações do MTE - Foto de capa: Imagem ilustrativa/Freepik.

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