24 de outubro de 2024 . 16:49

Pesquisas podem gerar políticas públicas contra o trabalho escravo

As pesquisas apresentadas nestes dois dias da 17ª Reunião Científica Trabalho Escravo e Questões Correlatas abordam questões que poderão subsidiar a formulação de políticas públicas e ações jurídicas de combate ao trabalho escravo.

O encontro é realizado no TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região), parceiro da AMATRA1 e do  Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC) do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Nepp-DH/UFRJ) na organização.

O diretor de Direitos Humanos e Cidadania da AMATRA1, juiz Guilherme Cerqueira, foi mediador  neste segundo dia do evento. O magistrado relatou que os trabalhos apresentados são pioneiros em termos de estudo e aplicação prática no Direito. Ele avalia que essas pesquisas iniciais são testadas até se tornarem aplicáveis ​​nos processos judiciais. 

Juiz Guilherme Cerqueira

“Os trabalhos apresentados aqui se referem a uma tentativa de leitura atual do fenômeno da escravidão contemporânea. Podemos considerá-los como uma vanguarda. É aqui, onde começam os trabalhos acadêmicos, que se inicia uma tentativa de superação do problema”, concluiu. 

Um dos 104 pesquisadores inscritos para apresentar trabalhos no evento, o advogado Heitor Guimarães, da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará (UFPA), investiga a naturalização do trabalho escravo doméstico no Brasil. 

Em sua explanação, Guimarães argumentou que o legado da escravidão ainda influencia a forma como certas formas de violência e abuso nas relações de trabalho, especialmente no contexto doméstico, são vistas como aceitáveis. O trabalho busca mostrar como essa herança histórica molda a compreensão da sociedade sobre o trabalho escravo.

“Todos os trabalhos desenvolvidos no âmbito do GPTEC partem da premissa de que a atividade de pesquisa de alguma forma subsidia o trabalho jurídico.  Quase todos nós temos essa vida dupla, pesquisadores e operadores do Direito ao mesmo tempo. O espaço da pesquisa é onde produzimos informações, dados e interpretações sobre a nossa história que, por sua vez, fundamentam a elaboração das nossas teses jurídicas usadas nos processos judiciais. O ativismo alimenta a pesquisa, e a pesquisa alimenta o ativismo”, disse. 

A professora Mônica Ribeiro de Araújo, da Fundação Municipal de Educação de Niterói e doutoranda em Políticas Públicas e Formação Humana pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), apresentou pesquisa sobre a precarização do trabalho nos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Mônica Ribeiro fala sobre precarização no trabalho

A especialista comentou a análise da revista “Nova Escola”, distribuída aos educadores. Financiada pela Fundação Lehman, a publicação é criticada pela pesquisadora por transmitir valores neoliberais que “alienam os profissionais da educação”. 

Ambos os estudiosos afirmam que 17ª Reunião, que prossegue nesta sexta-feira (25), tem proporcionado um ambiente rico para debates e trocas de conhecimento, além de fortalecer as interações entre o ativismo e a pesquisa acadêmica.

Foto de capa: Grupo da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará (UFPA).

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