31 de julho de 2020 . 14:25

Prêmio Conciliar é Legal, do CNJ, abre inscrições em setembro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai receber em setembro as iniciativas para a 11ª edição do Prêmio Conciliar é Legal. A premiação tem como objetivo reconhecer as práticas de sucesso e disseminar a cultura de pacificação de conflitos por meio da conciliação e da mediação. As categorias “Tribunal” e “Juiz individual” devem cadastrar as ações no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário até 11 de setembro. Já as demais categorias deverão preencher o formulário que será disponibilizado no portal, entre 8 e 11 do mesmo mês. 

Neste ano, as categorias são “Tribunal”; “Juiz individual”; “Instrutores de mediadores e conciliadores”; “Instituições de ensino”; “Mediação e conciliação extrajudicial”; “Demandas complexas ou coletivas”; e “Empresa ou grupo empresarial”. Podem concorrer ao prêmio tribunais, magistrados, servidores, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários da Justiça, empresas ou qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.  Caso haja interesse na inscrição de mais de uma prática, deverá ser usado um formulário para cada prática.

Outra novidades da edição é a participação das iniciativas de magistrados e tribunais por meio do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, que funciona com um repositório das ações de sucesso aplicadas no âmbito da Justiça. O processo de análise de resultados inclui a aprovação em plenário do CNJ para a inclusão no Portal. As práticas cadastradas entre 1° de janeiro e 22 de julho de 2020 vão concorrer ao prêmio automaticamente.

Leia mais: AMATRA1 debate retorno ao trabalho presencial com comissão do TRT-1
Magistrados podem mandar artigos para obra coletiva da Anamatra
Frentas defende liberdade de expressão de magistrados e membros do MP

Para participar da premiação, as iniciativas devem se enquadrar em um dos dois eixos de avaliação. No eixo “Boas Práticas”, as ações devem buscar a solução do litígio por decisão consensual das partes. Serão avaliados a eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização, efetividade, satisfação do usuário, ausência ou baixo custo para implementação da prática e inovação.

Em “Produtividade”, devem ser apresentados dados de produtividade que demonstram a consolidação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse em cada ramo de justiça. Independentemente de inscrições, a premiação neste eixo contemplará os Tribunais Estaduais, Federais e Trabalhistas que alcançarem o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado, dentro de seu segmento de Justiça, levando em conta os dados obtidos nos 12 meses que precedem a Semana Nacional da Conciliação, com observância das fórmulas e glossários constantes no regulamento do Prêmio.

Os vencedores vão receber certificados, placas e/ou troféus. Os prêmios serão entregues em cerimônia a ser realizada, preferencialmente, na primeira sessão ordinária do CNJ, em fevereiro de 2021.

Clique aqui para ver o regulamento na íntegra.

*Foto: Cytonn Photography/Unsplash < VOLTAR