29 de setembro de 2023 . 16:19

Presidente da AMATRA1 participa de reuniões da Anamatra em Brasília

O presidente da AMATRA1, Ronaldo Callado, participou, nesta terça-feira (26), da reunião de diretoria e, na quarta-feira (27), do Conselho de Representantes da Anamatra, em Brasília. No encontro, foram abordados temas de interesse da magistratura trabalhista, com destaque para a política remuneratória.

Durante as reuniões, houve, ainda, análises de assuntos relacionados a acompanhamentos, atualizações, questões institucionais e programações futuras. 

Política remuneratória e benefícios

A prioridade da Anamatra é a aprovação da VTM (Vantagem do Tempo da Magistratura) vinculada ao extrateto. As Amatras foram incentivadas a contatar os parlamentares de suas bases, especialmente, os senadores, em busca de apoio à iniciativa. A Anamatra, além dos senadores, tem se reunido com autoridades que podem influenciar na aprovação do projeto. 

Também foram discutidas estratégias em torno da GECJ, de modo a beneficiar os magistrados de primeiro grau, com a diminuição do número de processos a caracterizar o acervo e a inclusão das execuções. A Anamatra planeja reunir-se com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para uma atuação conjunta, sem descartar a individual, caso haja resistência das demais. 

Quanto à simetria, a Anamatra renovará  os esforços para buscar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo novas visitas para sensibilizar os ministros sobre a importância da questão.

Outro tema em destaque durante a reunião foi o debate em torno do valor concedido para as diárias não pagas em sua integralidade. A diretoria de prerrogativas avalia a possibilidade de requerer valores maiores para as meias diárias e frações inferiores. Isso porque a LOA estabelece um limite de R$ 700 para as diárias, mas não menciona tal obrigação em relação à meia diária ou a quarto de diária. A Anamatra formulará tal pretensão por meio de um Pedido de Providências (PP).

Acompanhamentos e regulamentações

Um dos temas discutidos foi o acompanhamento da decisão do Processo de Controle Administrativo (PCA) 2260 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A funcionalidade do PJE relacionada à presença do juiz no ato da audiência permanece suspensa à espera de homologação. A Anamatra segue alerta para garantir que a referida funcionalidade não viole as prerrogativas de seus associados e associadas.

Quanto ao auxílio-saúde, a despeito da melhora obtida no CNJ, até o momento, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) não apresentou sua regulamentação. Isso se deu porque suscitou diversas dúvidas dirigidas ao CNJ e que ainda não foram sanadas. 

Questões institucionais

A Anamatra realizará evento em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) para aprofundar as discussões sobre a competência da Justiça do Trabalho. Será realizado de forma online na quinta-feira (5), das 8h30min às 13h, com o objetivo de promover um debate qualificado sobre o tema, especialmente após diversas decisões restritivas do STF.

Atualizações e colaborações

Foi anunciada a elaboração de uma nota técnica pela Anamatra sobre o projeto de lei relacionado ao trabalho escravo e à expropriação de áreas. A associação está ativamente envolvida na discussão do tema relevante e pretende levar sua visão aos parlamentares.

A Anamatra também atua em conjunto com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em relação ao projeto de lei que trata de acordos extrajudiciais trabalhistas e sua homologação via cartório. A associação já possui uma nota técnica sobre o assunto e está atualizando suas posições.

Programações futuras

Um curso de capacitação para o programa TJC (Trabalho, Justiça e Cidadania) está em planejamento. Seu encontro anual está agendado para os dias 30 de novembro e 1º de dezembro em São Luís (MA). 

Despedida da ministra Rosa Weber 

O presidente da AMATRA1 também esteve na última sessão do CNJ, ocasião em que a Ministra Rosa Weber,  presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi homenageada, antes de se aposentar compulsoriamente aos 75 anos. 

Durante a sessão, diversos grupos, incluindo conselheiros do CNJ, alunos mestrandos de Mato Grosso, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), destacaram suas contribuições em questões como equidade de gênero, acesso à Justiça e defesa da democracia. A ministra agradeceu as homenagens e enfatizou seu compromisso com a Constituição Federal.

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