17 de junho de 2020 . 16:54

Trabalho infantil prejudica a sociedade, diz Gloria Mello, em roda de conversa

“A pior forma de exploração do trabalho é a que subjuga crianças e adolescentes. O trabalho infantil é perverso e prejudicial para toda a sociedade.” A afirmação da diretora da AMATRA1 Gloria Mello foi feita na roda de conversa promovida pelo Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional (FEAP-RJ) e pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente (FEPETI-RJ), nesta terça-feira (16). O encontro virtual discutiu a importância da atuação das entidades formadoras de aprendizagem profissional nas ações para a erradicação da prática ilegal.

Também participaram da ação Luan Costa, secretário-executivo do FEAP-RJ e membro da coordenação colegiada do FEPETI-RJ; Eugenio Marques, auditor fiscal do Trabalho e coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/RJ); Ana Paula Rosalino, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro; e Isabele Ranzeiro, assistente social do Camp Mangueira e integrante do FEAP. A iniciativa faz parte da programação estadual da campanha desenvolvida por diversas instituições durante o mês devido ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.

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Representante da AMATRA1 no Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil no Estado do Rio de Janeiro e no FEPETI-RJ, Gloria Mello destacou que a exploração desta parcela da sociedade viola os direitos fundamentais; causa prejuízos irreversíveis ao desenvolvimento; impede brincadeiras, frequência escolar e as vivências adequadas à formação saudável; e expõe à morte.

“Sem o desenvolvimento adequado, a criança não progride nem se qualifica profissionalmente. Consequentemente, ao formar uma família, perpetua o ciclo da pobreza, naturalizando o trabalho precoce como única alternativa e tendo gerações de pessoas sem infância, sem estudo, sem oportunidades e sem cidadania”, disse.

Como portas de saída para o problema, Gloria indicou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e a aprendizagem, nos termos da lei 10.097 de 2000, a partir dos 14 anos. No entanto, ressaltou que, mesmo sendo iniciativas bem-sucedidas, não é possível garantir a restauração completa dos direitos anteriormente violados. 

“Crianças e jovens em vulnerabilidades, justamente os que mais necessitam da aprendizagem profissional, são vítimas de danos decorrentes de violações, como falta de assistência pré-natal, violências obstétricas, desnutrição, desajustes familiares, violência na própria família, comprometimento irreversível de potencialidades físicas e mentais, deficiências na formação, pressão do consumo, assédio moral, discriminações e preconceito.”

Combate ao trabalho infantil deve ser intersetorial

Ana Paula falou sobre a atuação intersetorial do PETI, programa que integra a Política Nacional de Assistência Social e está presente em todos os estados do país. “A primeira ação para enfrentar o trabalho infantil é saber de que forma ou em que locais essas crianças e adolescentes vivenciam a prática. O processo de conhecimento da realidade requer o esforço de diagnóstico territorial, sensibilização, mobilização, capacitação sobre o tema, construção de estratégias coletivas”, explicou.

O trabalho deve ser desenvolvido em parceria com conselheiros tutelares, agentes de saúde, entre outros profissionais, pontuou Ana Paula. Ela afirma que o objetivo é complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situação de outros riscos sociais. 

“Além da atuação política de assistência, é preciso pensar também na construção da agenda intersetorial. Precisamos articular essas políticas com a saúde, a educação, o esporte, o lazer, entre outros. Temos que somar esforços tanto para conseguir identificar quanto para atender todos que serão retirados da situação de trabalho.”

A assistente social da entidade formadora Camp Mangueira Isabele Ranzeiro também sinalizou a importância do trabalho conjunto das instituições públicas e privadas no combate ao trabalho infantil.

“Há 2,4 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil. Desse total, 48 mil estão no Rio de Janeiro, de acordo com a Pnad de 2016, do IBGE. Infelizmente, o trabalho infantil ainda é uma realidade que precisa ser combatida por toda a sociedade civil, pelas empresas, pelo poder público e por todos os integrantes do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes.”

Aprendizagem garante direito ao estudo

O auditor fiscal do Trabalho Eugenio relatou momentos vivenciados por ele em fiscalizações de combate ao trabalho infantil. O grupo móvel de fiscalização foi instituído pelo Ministério do Trabalho em 2017.

“Participei de uma ação em Boa Vista, Roraima, em um lixão. São imagens que nunca saíram da minha cabeça porque, em 2017, ainda temos crianças trabalhando e disputando espaço com urubus. Outro caso foi o de uma menina, no interior da Bahia, descascando mandioca e, ao lado, tinha um livro. Ela estava trabalhando e estudando ao mesmo tempo. Um terceiro caso foi o de uma menina de oito anos, no Rio de Janeiro, que trabalhava com venda de flores e só tinha a ida à escola autorizada pelo empregador depois que enchesse uma pilha de caixas”, contou.

Segundo Eugenio, essas situações, comuns no dia a dia atual do Brasil, violam direitos de crianças e adolescentes e a sociedade precisa dar respostas a esse problema.

“O trabalho em parceria é fundamental porque, embora a inspeção aconteça para reprimir e coibir a exploração por parte do empregador, precisamos romper com as causas que estruturam o trabalho infantil, como a baixa escolaridade, a pobreza, o racismo e as condições de gêneros que empurram meninas como vítimas do trabalho doméstico.”

Eugenio também enfatizou a importância da educação neste combate, e relembrou que uma das exigências da Lei da Aprendizagem é o vínculo com a escola. “Temos a possibilidade legal em que o adolescente poderá ser remunerado e ter direito à profissionalização de forma segura”, disse.

Para, Luan Costa, a legislação brasileira a respeito do combate ao trabalho infantil é abrangente, mas ainda existe uma grande diferença entre a teoria e prática, presenciada no dia a dia.

“Outra questão é que muitas vezes a aprendizagem profissional é vista como um custo e não como um investimento. Mas se ela gera renda e profissionalização para a juventude, vai gerar resultados futuros. Muito mais que um custo, porque também é necessário certo investimento, a aprendizagem é um investimento da formação de um profissional no mercado de trabalho”, disse.

Veja a roda de conversa na íntegra (a partir de 27 minutos e 30 segundos): 

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