Anamatra sugere mudanças em metas do Judiciário ao presidente do STF

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) sugeriu alterações na política de metas do Poder Judiciário para 2019. Em manifestação enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, a Anamatra contestou o critério de redução do tempo médio de tramitação do processo como base para o documento. “Há clara preponderância do indicador temporal/numérico”, ressaltou.

Para a Anamatra, a criação das metas não levou em conta fatores relevantes para a reduação do tempo médio de tramitação de processos, como o corte orçamentário sofrido pela Justiça do Trabalho; os efeitos da PEC 06/19 e o volume de aposentadorias; o adoecimento dos juízes e das juízas do Trabalho; e o Índice Nacional de Gestão de Desempenho (iGEST).

O ofício propõe a “reestruturação como um todo” do sistema de metas e defende que “tenha como essência não só a produtividade e a celeridade na prestação dos serviços jurisdicionais, mas, também, a qualidade na entrega do produto final” e a valorização dos responsáveis pelos resultados.

Entre as mudanças, a Anamatra sugere ênfase na entrega da prestação jurisdicional e propõe a criação de dois subgrupos para promover mudanças no plano.

O primeiro subproduto seria ligado às “metas de capacitação” - para magistrados/magistradas e servidores/servidoras nas competências necessárias ao exercício de suas funções. A sugestão inclui, também, a substituição da Meta 3 (vigente em 2019), que “tem como base o aumento dos casos solucionados através da ‘conciliação’”.

O outro subgrupo abordaria “metas referentes à execução”, fase que contribui para a lentidão processual. “A cobrança de metas exclusivamente numéricas, no âmbito da execução, não resolve o problema material, já que (...) os processos sem condição de continuidade permanecem, pelo menos no prazo de 2 anos, parados até provocação da parte interessada”, escreveu a Anamatra, no ofício.

Ofício Manifestação da Anamatra – Política de Metas do CNJ

* Foto Agência Senado / Pedro França