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Por mensagem eletrônica, enviada ontem (17.03) a parlamentares, líderes das associações regionais de magistrados trabalhistas, federais e estaduais e do Ministério Público estadual, com apoio de entidades nacionais, como a Anamatra, AMB, Ajufe e ANPT, manifestaram sua contrariedade à PEC 457/05, que deverá entrar em votação, em segundo turno, na data de hoje (18.03), na Câmara dos Deputados.
De acordo com o documento, o modelo proposto implicará engessamento da máquina judiciária, prejuízo ao aprimoramento das carreiras e desmotivação de magistrados e membros do MP.
Representantes das entidades estão em mobilização permanente no Congresso, na expectativa de que a "PEC da Bengala" não seja aprovada.
Confira o documento entregue aos deputados:
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Prezado (a) Deputado (a),
Como representantes de entidades associativas da Magistratura e do Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro gostaríamos de solicitar especial atenção de V.Exa. para a PEC/457, oriunda do Senado Federal e que integra a ordem do dia da próxima quarta-feira, para votação em segundo turno, na Câmara dos Deputados. A proposta conhecida como “PEC da Bengala” implicará, ao final, na alteração do limite de aposentadoria dos magistrados e promotores brasileiros, de setenta para setenta e cinco anos.
Gostaríamos de esclarecer a VExa. que consideramos o pleito em questão altamente prejudicial ao aprimoramento das carreiras da magistratura e do ministério público. Nelas, atualmente, há poucas possibilidades de movimentação desde o ingresso, com pequeno acréscimo remuneratório. A prorrogação da carreira no seu topo, a despeito da qualidade daqueles que porventura se encontrem nessa posição, significará na prática novo elemento desmotivador para os 18 mil magistrados e 16 mil mil membros do ministério público em atuação.
A situação em questão certamente será agravada com a proposta em debate, ainda que, nesse momento, apenas alcance os integrantes dos tribunais superiores. Isso porque a expectativa criada será a ampliação desse cenário a todos os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Com a certeza de que a proposta em questão NÂO contará com o voto de V.Exa, em razão do seu elevado espírito público no exercício do mandato parlamentar, subscrevemos,
Atenciosamente.
Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região – Amatra 1/Juiz do Trabalho São João de Meriti
Juiz Federal Wilson Witzel
Presidente da Ajuferjes
Rossidélio Lopes da Fonte
Presidente da Amaerj
Luciano Mattos
Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ
Diretora da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra/Juíza do Trabalho Caxias
Juiz Paulo Mello Feijó
Vice-Presidente (RJ) de Efetividade da Jurisdição da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Eduardo André Brandão de Brito Fernandes
Vice-presidente AJUFE/Juiz Federal
Heleny Schittine
Diretora de Comunicação da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT