O Brasil oficializou, nesta segunda-feira (26), sua adesão como País Pioneiro à Aliança 8.7, iniciativa global voltada à eliminação da exploração infantil, do trabalho forçado, da escravidão moderna e do tráfico de pessoas. A decisão posiciona o país como um dos líderes mundiais na implementação de medidas para alcançar a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas.
Com a adesão, o Brasil assume a responsabilidade de promover campanhas de conscientização, aprimorar mecanismos de denúncia e garantir o monitoramento contínuo das ações. Relatórios periódicos sobre os avanços devem ser apresentados à Aliança, assegurando a avaliação e o ajuste das estratégias adotadas.
A juíza Adriana Leandro, diretora de Imprensa e Comunicação AMATRA1, observou que o problema tem como pano de fundo o fato de o trabalho infantil ser muitas vezes a alternativa de sobrevivência encontrada por famílias em situação de vulnerabilidade, o que tem levado crianças e jovens a uma vida que já se inicia marcada pela infelicidade e pela perda de perspectivas.
“O aliciamento pelo tráfico e o tráfico de pessoas também tomam conta das crianças e jovens, gerando da mesma forma uma violação da própria vida. A mudança começa quando a sociedade, que precisa combater a cegueira sobre essa realidade, se engaja na proteção de quem mais precisa”, reforçou.
O reconhecimento desse imenso desafio levou à elaboração de um Roteiro Estratégico nacional que orientará a execução de políticas públicas e ações articuladas entre governo, setor produtivo e sociedade civil. O documento foi construído com a participação de diversos ministérios, representantes de trabalhadores e empregadores, além de organizações civis.
Ao ingressar na Aliança 8.7, o Brasil se compromete ainda a reforçar sua estrutura de fiscalização, ampliar políticas de proteção social e fortalecer instrumentos de prevenção e combate às violações. O Governo anunciou a ampliação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel (GEFM) como uma das principais medidas de intensificação das inspeções em locais vulneráveis a práticas ilícitas.
O país também prepara a implementação do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, com foco na criação de fluxos nacionais de atendimento a crianças e adolescentes em situação de exploração. Paralelamente, será executado o III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Criada em 2017, a Aliança 8.7 congrega governos, organismos internacionais, empresas e entidades civis com o objetivo de acelerar o combate às formas contemporâneas de exploração. A escolha do Brasil como País Pioneiro implica na obrigação de compartilhar boas práticas, desenvolver soluções inovadoras e intensificar a cooperação internacional no enfrentamento dessas violações.
Entre as medidas nacionais, o Governo prevê o fortalecimento do Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo e da Rede Nacional de Proteção, além da expansão de programas de transferência de renda e assistência às vítimas. As ações fazem parte de uma abordagem integrada, com articulação entre diferentes esferas governamentais e diálogo com organismos multilaterais.
Com a nova posição, o Brasil entra para o grupo de países que buscam liderar a promoção de políticas com foco em trabalho decente e a garantia dos direitos humanos, conforme os compromissos estabelecidos pela Agenda 2030 da ONU.
Os dados reforçam a urgência dessas iniciativas: segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022 para 2023, o Rio de Janeiro registrou um aumento de 6.712 casos de pessoas de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, passando de 34.056 para 40.768 — um crescimento de 19,7%, o terceiro maior percentual do país, atrás apenas do Tocantins e do Distrito Federal.
No âmbito nacional, o IBGE estima que, em 2023, havia 1,607 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos submetidos ao trabalho infantil, sendo que 586 mil se encontravam nas piores formas de exploração, expostos a riscos de acidentes ou a danos à saúde.
Dia Mundial contra o Trabalho Infantil reforça compromissos assumidos pelo Brasil como País Pioneiro na Aliança 8.7
Reconhecido internacionalmente como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, o 12 de junho ganha relevância adicional no contexto da recente adesão do Brasil à Aliança 8.7. A data simboliza a mobilização global para a erradicação do trabalho infantil e serve como marco para a promoção de políticas públicas alinhadas aos compromissos assumidos pelo país.
Com a nova condição de País Pioneiro, o Brasil reforça a necessidade de ampliar as ações de prevenção e proteção social para crianças e adolescentes. O fortalecimento da fiscalização, a criação de fluxos nacionais de atendimento e a elaboração do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil são medidas que se articulam com o simbolismo e os objetivos do 12 de junho.
Com informações da OIT - Foto de capa: Divulgação/MTE.
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